Terceirização trabalhista na administração pública: reflexões a respeito de seus elementos normativos e limite constitucional

• Autor(a) principal: Moraes, Luiná Silveira de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23045
• topic: Terceirização; Administração pública; Precarização; Trabalho; Direito do trabalho; Condições de trabalho

Nas últimas décadas, têm-se aplicado largamente a terceirização de serviços nas empresas privadas e nos órgãos da administração pública. Mutações no mundo do trabalho, advindas de uma metamorfose no modelo econômico e regime social, concomitante às alterações nas formas de produção e na organização do trabalho, contribuíram para um modo de trabalho pautado na flexibilidade e precarização. Nesse ínterim, por meio de um levantamento bibliográfico, o presente estudo traça um escorço histórico do tema sob os aspectos sociológico e econômico e promove a análise do ordenamento jurídico a respeito do instituto. No que tange à seara jurídica, o estudo atinge a modalidade de trabalho terceirizada, sobretudo, no que se refere a sua aplicação no campo do Poder Público, discorrendo uma crítica, por conseguinte, sobre a lei trabalhista que a regulamenta. Ademais, o referencial teórico promove uma análise sobre a prática de terceirização de serviços no mundo do trabalho, tendo como principal pauta os princípios do direito do trabalho e os elementos normativos que dão suporte e guiam a administração pública