O nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta policial: estudo de jurisprudência do STJ e STF no período de janeiro de 2015 a junho de 2021

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Vítor Jorge Santos Vieira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26883
Resumo: A responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta policial é tema atualmente relevante no Brasil, no qual são recorrentes os danos a particulares causados pela polícia. A configuração do dever indenizatório estatal nesses casos ainda enseja controvérsias na doutrina e na jurisprudência, e este trabalho se dedicou ao estudo de um de seus pontos mais controvertidos: o nexo de causalidade. Esse requisito é de suma importância e bastante complexo. Em vista disso, o presente estudo procurou verificar como o tema é tratado na jurisprudência, partindo da hipótese de que parte da insegurança jurídica que permeia a responsabilidade civil do Estado possa ser atribuída a uma fundamentação insuficiente do nexo de causalidade nos tribunais superiores. Para isso, foi realizada pesquisa jurisprudencial e foi estudado o tratamento dado ao nexo causal nas decisões selecionadas.
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