Desafios da proteção integral à infância e juventude: o papel do Conselho Tutelar em Macaé no acolhimento institucional de crianças e adolescentes

• Autor(a) principal: Stefanon, Márcia Emma de Freitas
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5864
• topic: Acolhimento institucional; Crianças e adolescentes; ECA; Lei 12.010/2009; Direito da criança e do adolescente; Criança; Estatuto da criança e do adolescente; Adolescente; Políticas públicas; Macaé - RJ; Institutional recognition; Crianza and adolescents; ECA; Law 12.010 / 2009

O objetivo do presente trabalho é fazer um resgate histórico analisando os motivos do abandono e institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil desde os tempos coloniais até os dias atuais. Para contextualizar essa análise, realizou-se uma pesquisa bibliográfica para resgatar alguns elementos do contexto sócio histórico brasileiro, no que se refere às legislações relacionadas à criança e ao adolescente. Foi realizada uma comparação entre o Código de Menores de 1979, que tratava do Menor em Situação Irregular e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que trata da Proteção Integral de crianças e adolescentes. Realizou-se, também, uma comparação entre o ECA e a Lei 12.010/2009, enfatizando as alterações relativas ao acolhimento institucional. Em entrevista realizada com uma conselheira tutelar do município de Macaé, foram destacadas as questões relacionadas à relação entre os Sujeitos de Garantia dos Direitos e a rede de serviços, assim como a relação com as famílias e o ambiente de trabalho. A partir da pesquisa qualitativa ficou claro que o maior entrave para a execução das atribuições do Conselho Tutelar em Macaé e a proteção integral às crianças e adolescentes é a ausência de políticas públicas que favoreçam as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social para retomar os laços afetivos com crianças e adolescentes institucionalizados e inserção dos mesmos em famílias substitutas