O Programa de justiça terapêutica da vara de execuções penais do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Mendonça Filho, Frederico Policarpo de
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6260
• topic: Uso de Drogas; Controle Social; Sistema de Justiça Criminal Brasileiro; Programa Justiça Terapêutica da VEP; Juizados Especiais Criminais (JECrim); Antropologia; Drugs Use; Social Control; Brazilian Criminal Justice System; Therapeutic Justice Program at the PEC; Criminal Special Courts

O objetivo dessa pesquisa é analisar a maneira oficial com que o sistema de justiça criminal lida com o usuário de drogas (lei 6368/76, art. 16). Para isso, tomo como objeto de pesquisa um programa judicial de atenção ao usuário de drogas instituído pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e supervisionado pela Vara de Execuções Penais denominado de “Programa Justiça Terapêutica da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro”. A partir da descrição da atuação dos responsáveis pelo funcionamento do programa: os operadores do direito nos Juizados Especiais Criminais (JECrim) e dos profissionais da área da saúde que fazem parte da equipe da Justiça Terapêutica, a pesquisa aponta para lógicas distintas orientadoras das ações desses dois grupos de profissionais. No final, sugiro que essa ambigüidade está relacionada com o fato do próprio Estado brasileiro sobrepor estratégias de controle social distintas, observando, porém, que a lógica punitiva e repressiva prevalece no Programa Justiça Terapêutica, pois o programa estava acabando por falta de encaminhamento por parte dos JECrim. Desse modo, a natureza dos conflitos deixa de ser examinada, sendo o conflito sufocado e devolvido para o “autor do fato”.