Experimentação animal para fins cosméticos: reflexões éticas e a legislação brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sutter, Thaís Stefanelli Leite
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33527
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o status jurídico dos animais não humanos e as implicações dos aspectos éticos e jurídicos no âmbito da ciência, restringindo-se para o uso de animais em experimentos científicos para fins cosméticos. Nesse sentido, busca-se demonstrar a incompatibilidade da classificação de “coisa” atribuída aos animais pelo Direito Civil, além de evidenciar a necessidade de uma nova categoria jurídica para enquadrá-los. Assim, a partir da análise do novo entendimento jurídico em prol desses seres e com as alternativas científicas, o trabalho busca demonstrar de que forma o Direito Animal pode ser concretizado na ciência. Dessa maneira, contribuições científicas e legislativas são evidenciadas de modo a comprovar ainda mais o rompimento com o paradigma antropocêntrico, de forma a priorizar o bem-estar dos seres sencientes e a norma constitucional da proibição à crueldade animal.
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