O direito à morte digna no Brasil: aspectos relevantes da autodeterminação no fim da vida

• Autor(a) principal: Santos, Laís Silva dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22858
• topic: Eutanásia; Morte; Vida; Dignidade; Direito; Direito à morte; Vontade (Direito Civil); Euthanasia; Death; Life; Dignity; Righ

O estudo objetivou discutir os elementos da eutanásia no Brasil. Abortar todas as possibilidades de tratamento fazendo findar a dor física e psicológica causada por uma doença incurável ainda choca, conquanto, para alguns pacientes em estado terminal que estão a vivenciar rotinas penosas, é questão de exercer sua autonomia e morrer dignamente. O tema abordado tem como parâmetro de estudo a área de Direito Constitucional Brasileiro, tendo como foco a violação ou não de direitos e garantias fundamentais. O Direito Penal Brasileiro no que tange a indeterminabilidade de duração frente a essas medidas executórias. Outro ponto será refletir e discutir a dicotomia existente nesta situação. Enquanto uns sustentam a possibilidade de dar a quem de direito sua escolha e, outros, negando tal determinante embasados em conceitos que, até então, seriam o direito da pessoa à vida. O sujeito que está em estado determinante para que se proceda com o rompimento de sua vida e, pormenorizadamente, expor o porquê de tal medida e, caso não fosse aplicada, qual seriam as resultantes. A eutanásia deve ser discutida, na busca de uma melhor relação com os princípios constitucionais e dos direitos fundamentais e da dignidade humana. A eutanásia apresenta um bem superior do homem, que é a vida. É dever do Estado proteger o homem, dando-lhe respaldo para viver com dignidade. O estudo foi desenvolvido através de revisão da literatura