Colisão entre direito à liberdade do corpo e à saúde pública e o juízo de ponderação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Júlia Fernandez
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24948
Resumo: O presente trabalho visa analisar os casos de colisão entre direitos fundamentais, especificamente o direito à saúde em colisão com o direito à liberdade do corpo. Para o estudo do tema, além da análise teórica dos autores que estudam os direitos fundamentais, serão trazidos quatro casos práticos e recentes da colisão, além de decisões jurisprudenciais de tribunais brasileiros, como o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, dentre outros. Com isso, será verificada a forma com que os tribunais superiores brasileiros decidem a respeito do tema, com a utilização do juízo de ponderação, um dos métodos de solução do conflito, conforme restará constatado ao final do trabalho
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