Software aplicativo Nitdown responde: dúvidas jurídicas sobre Direito das Pessoas com Deficiência

• Autor(a) principal: Silva, Daniele Sant anna da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/29948
• topic: Síndrome de Down. Lei; Inclusão; Proteção; Justiça; Síndrome de Down-aspecto social, Inclusão social, Direito da pessoa, Pessoa com deficiência, Aplicação web; Down Syndrome; Law; Inclusion; Protection; Justice

Segundo o Censo de 2010, divulgado pelo IBGE, 46,5 milhões de pessoas declararam possuir pelo menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população brasileira à época. A maior parte desse quantitativo não tem acesso aos serviços e políticas públicas, informações e seus direitos. Percebe-se que muitas pessoas com deficiência (PCD) e seus familiares apresentam inúmeras dúvidas jurídicas em relação ao Direito da Pessoa com Deficiência. Faltam conhecimento e acesso a informações de qualidade, por isso essas pessoas deixam de participar de forma efetiva na sociedade, ficam à margem da sociedade. Outras PCDs conhecem seus direitos, porém não sabem como agir quando tem esses direitos violados. Analisando por outro prisma, ainda, existem alguns advogados que desconhecem as especificidades do Direito da Pessoa com Deficiência, seja porque no currículo das Faculdades de Direito esse ramo não é muito abordado, seja pela invisibilidade das pessoas com deficiência e o capacitismo tão presente na sociedade brasileira. Todas essas possibilidades anteriormente citadas são barreiras para o pleno exercício do Direito pelos PCDs e seus familiares. Visando contribuir para que todas as PCDs tenham pleno conhecimento e exercício de seus direitos, esta pesquisa buscou desenvolver o software aplicativo “Nitdown responde”. O aplicativo tem como objetivo dirimir as principais dúvidas jurídicas das PCDs e seus familiares com linguagem simples, fornecendo meios práticos para que possam garantir que as legislações que asseguram o Direito das Pessoas com Deficiência sejam respeitadas e cumpridas e, por fim, divulgando informações relevantes sobre síndrome de Down e sobre o coletivo Nitdown – do qual a autora deste estudo é fundadora. A investigação foi realizada por meio de questionário aplicado pela plataforma Google Forms disponibilizado em grupos de Whatsapp de pessoas com síndrome de Down e seus familiares. O questionário teve como objetivo a coleta de dados das principais dúvidas jurídicas sobre Direito das Pessoas com Deficiência para elaboração do aplicativo junto a seu público-alvo.