O princípio da subsidiariedade como fundamento dos direitos educacionais da família

• Autor(a) principal: Almeida, Lais Alcon Sapin de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22681
• topic: Princípio da subsidiariedade; Direito parental; Educação; Direito das famílias; Política educacional; História da educação; Principle of subsidiarity; Parental rights; Education

Em virtude de um histórico processo de centralização educacional, tornou-se recorrente o debate acerca da delimitação de prerrogativas educacionais, notadamente entre as famílias e o Estado. A tendência observada é de que as famílias percam cada vez mais as responsabilidades que lhe eram inerentes, as quais são sucessivamente transferidas para instâncias sociais maiores. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo a consolidação do direito das famílias nas questões educacionais através dos parâmetros oferecidos pelo princípio da subsidiariedade. A partir da compreensão da natureza intrínseca de cada ente social, a subsidiariedade permite a conciliação entre as prerrogativas de todas as instâncias da sociedade. O propósito não é, portanto, de deslocar toda a responsabilidade para as famílias, mas conciliá-la com aquela do Estado, encontrando a justa medida na atuação de cada esfera social. Primeiramente, o estudo deverá focar na investigação da legítima significação do princípio da subsidiariedade. Em seguida, através da pesquisa teórico-conceitual e da análise de dados jurisprudenciais, será analisado o processo histórico educacional americano e brasileiro, bem como as decisões judicial mais importantes sobre o assunto, no intuito de examinar se o direito parental tem sido respeitado