Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Ana Cláudia dos Santos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/30315
Resumo: O sistema socioeducativo no Brasil, e sobretudo o papel fundamental da educação nestes espaços, serão os temas abordados ao longo deste trabalho. Para além da análise dos marcos legislativos de âmbito nacional, será apresentada uma síntese acerca das práticas previstas para o estado do Rio de Janeiro e para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). Apesar dos avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil, através da aprovação da Lei nº 8.069/1990 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a execução das medidas socioeducativas ainda é uma temática que se encontra em uma linha tênue entre a segurança pública e a educação; por vezes, é mal interpretada perante a sociedade civil, que tende a culpabilizar unicamente o adolescente pelo cometimento do ato infracional. Nesse sentido, a pesquisa também apresentará resultados obtidos através da realização de entrevistas com três importantes atores envolvidos nos processos educativos do DEGASE, no intuito de convidar o leitor a refletir e compreender melhor as dinâmicas vivenciadas nas unidades, se comparados aos marcos legislativos previstos. Deste modo, pretende-se, por fim, contribuir com a ampliação do debate sobre a execução de tais medidas, ao passo que a desigualdade social pode ser considerada uma condicionante para o cometimento de infrações.
id UFF-2_bdba20453dfdd3b6be66ea3c7fca9f92
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/30315
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiroeducaçãosocioeducaçãosistema socioeducativomedidas socioeducativasDepartamento Geral de Ações SocioeducativasPedagogiaeducationsocioeducationsocio-educational systemeducational measuresGeneral Department of Socio-Educational ActionsO sistema socioeducativo no Brasil, e sobretudo o papel fundamental da educação nestes espaços, serão os temas abordados ao longo deste trabalho. Para além da análise dos marcos legislativos de âmbito nacional, será apresentada uma síntese acerca das práticas previstas para o estado do Rio de Janeiro e para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). Apesar dos avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil, através da aprovação da Lei nº 8.069/1990 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a execução das medidas socioeducativas ainda é uma temática que se encontra em uma linha tênue entre a segurança pública e a educação; por vezes, é mal interpretada perante a sociedade civil, que tende a culpabilizar unicamente o adolescente pelo cometimento do ato infracional. Nesse sentido, a pesquisa também apresentará resultados obtidos através da realização de entrevistas com três importantes atores envolvidos nos processos educativos do DEGASE, no intuito de convidar o leitor a refletir e compreender melhor as dinâmicas vivenciadas nas unidades, se comparados aos marcos legislativos previstos. Deste modo, pretende-se, por fim, contribuir com a ampliação do debate sobre a execução de tais medidas, ao passo que a desigualdade social pode ser considerada uma condicionante para o cometimento de infrações.The topics addressed throughout this work will be the socio-educational system in Brazil, and above all, the fundamental role of education in these spaces. In addition to the analysis of the national legislative frameworks, a summary will be presented discussing the practices planned for the state of Rio de Janeiro and the General Department of Socio-Educational Actions (DEGASE). Despite advances in guaranteeing the rights of children and adolescents in Brazil, through the approval of Law nº 8.069/1990 that establishes the Institute for Children and Adolescents (ECA), the execution of socio-educational measures is still a topic that is found in a fine line between public safety and public education; and sometimes, misunderstood towards civil society, which tends to blame only the minor for committing an infraction. This research will also present results obtained through interviews with three major actors involved in DEGASE's educational processes, in order to invite the reader to reflect and better understand the dynamics experienced in these units, if compared to the foreseen legislative milestones. Finally this research intends to contribute to broadening the debate on the execution of such measures, while social inequality can be considered a condition for the commission of infractions.53Julião, Elionaldo FernandesSilva, Rodrigo Torquato daLima, Augusto César Gonçalves eCarvalho, Ana Cláudia dos Santos2023-09-13T17:05:18Z2023-09-13T17:05:18Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCarvalho, Ana Cláudia dos Santos. Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro. 2023 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) - Instituto de Educação de Angra dos Reis, Universidade Federal Fluminense, 2023.http://app.uff.br/riuff/handle/1/30315CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-09-13T17:05:23Zoai:app.uff.br:1/30315Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202023-09-13T17:05:23Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro
title Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro
spellingShingle Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro
Carvalho, Ana Cláudia dos Santos
educação
socioeducação
sistema socioeducativo
medidas socioeducativas
Departamento Geral de Ações Socioeducativas
Pedagogia
education
socioeducation
socio-educational system
educational measures
General Department of Socio-Educational Actions
title_short Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro
title_full Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro
title_fullStr Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro
title_full_unstemmed Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro
title_sort Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro
author Carvalho, Ana Cláudia dos Santos
author_facet Carvalho, Ana Cláudia dos Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Julião, Elionaldo Fernandes
Silva, Rodrigo Torquato da
Lima, Augusto César Gonçalves e
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Ana Cláudia dos Santos
dc.subject.por.fl_str_mv educação
socioeducação
sistema socioeducativo
medidas socioeducativas
Departamento Geral de Ações Socioeducativas
Pedagogia
education
socioeducation
socio-educational system
educational measures
General Department of Socio-Educational Actions
topic educação
socioeducação
sistema socioeducativo
medidas socioeducativas
Departamento Geral de Ações Socioeducativas
Pedagogia
education
socioeducation
socio-educational system
educational measures
General Department of Socio-Educational Actions
description O sistema socioeducativo no Brasil, e sobretudo o papel fundamental da educação nestes espaços, serão os temas abordados ao longo deste trabalho. Para além da análise dos marcos legislativos de âmbito nacional, será apresentada uma síntese acerca das práticas previstas para o estado do Rio de Janeiro e para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). Apesar dos avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil, através da aprovação da Lei nº 8.069/1990 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a execução das medidas socioeducativas ainda é uma temática que se encontra em uma linha tênue entre a segurança pública e a educação; por vezes, é mal interpretada perante a sociedade civil, que tende a culpabilizar unicamente o adolescente pelo cometimento do ato infracional. Nesse sentido, a pesquisa também apresentará resultados obtidos através da realização de entrevistas com três importantes atores envolvidos nos processos educativos do DEGASE, no intuito de convidar o leitor a refletir e compreender melhor as dinâmicas vivenciadas nas unidades, se comparados aos marcos legislativos previstos. Deste modo, pretende-se, por fim, contribuir com a ampliação do debate sobre a execução de tais medidas, ao passo que a desigualdade social pode ser considerada uma condicionante para o cometimento de infrações.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-09-13T17:05:18Z
2023-09-13T17:05:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Carvalho, Ana Cláudia dos Santos. Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro. 2023 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) - Instituto de Educação de Angra dos Reis, Universidade Federal Fluminense, 2023.
http://app.uff.br/riuff/handle/1/30315
identifier_str_mv Carvalho, Ana Cláudia dos Santos. Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro. 2023 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) - Instituto de Educação de Angra dos Reis, Universidade Federal Fluminense, 2023.
url http://app.uff.br/riuff/handle/1/30315
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1807838733728219136

Registros relacionados