Direito minerário e conflitos socioambientais: a utilização da teoria dos princípios para uma análise pós-positivista
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15730 |
Resumo: | O objeto do presente estudo é analisar o direito minerário com a perspectiva do novo marco regulatório da mineração, bem como avaliar os conflitos socioambientais decorrentes da referida atividade, com recorte específico na obra e operação do maior mineroduto do mundo, para, em seguida, avaliar a teoria dos princípios e a necessidade de uma visão pós-positivista para o assunto. Tem-se que os empreendimentos minerários não estão assegurando a proteção adequada ao meio ambiente e às populações atingidas pela mineração. Ademais, constata-se que o novo marco regulatório não traz avanços em matéria de conflitos socioambientais, além de se verificar uma tendência de aprovação de novas regras jurídicas com o objetivo de acelerar o licenciamento ambiental, com diversas propostas legislativas que criam um verdadeiro licenciamento “a jato”. Neste cenário, os órgãos ambientais não poderão assegurar a adequada proteção ao meio ambiente e à sociedade, o que deve aumentar a demanda para atuação da Justiça Administrativa. Aliado ao tradicional enfoque dogmático/interpretativo, será privilegiado o método indutivo no trabalho, a partir da observação da realidade econômica e socioambiental. A estrutura do texto está disposta a partir dos seguintes eixos principais: o direito minerário a partir do novo marco regulatório, os conflitos socioambientais, os quais se encontram exemplificados na problemática envolvendo a obra e operação do maior mineroduto do mundo e a teoria dos princípios. Como resultado, aponta-se a necessidade de uma visão póspositivista do direito por princípios, em um cenário de flexibilização das regras jurídicas de tutela do meio ambiente e das populações envolvidas nos conflitos socioambientais |
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Direito minerário e conflitos socioambientais: a utilização da teoria dos princípios para uma análise pós-positivistaDireito minerárioConflitos socioambientaisTeoria dos princípiosPós-positivismoDireito de minasPrincípio constitucionalMarco regulatórioMining rightsPostpositivismTheory principlesEnvironmental conflictsO objeto do presente estudo é analisar o direito minerário com a perspectiva do novo marco regulatório da mineração, bem como avaliar os conflitos socioambientais decorrentes da referida atividade, com recorte específico na obra e operação do maior mineroduto do mundo, para, em seguida, avaliar a teoria dos princípios e a necessidade de uma visão pós-positivista para o assunto. Tem-se que os empreendimentos minerários não estão assegurando a proteção adequada ao meio ambiente e às populações atingidas pela mineração. Ademais, constata-se que o novo marco regulatório não traz avanços em matéria de conflitos socioambientais, além de se verificar uma tendência de aprovação de novas regras jurídicas com o objetivo de acelerar o licenciamento ambiental, com diversas propostas legislativas que criam um verdadeiro licenciamento “a jato”. Neste cenário, os órgãos ambientais não poderão assegurar a adequada proteção ao meio ambiente e à sociedade, o que deve aumentar a demanda para atuação da Justiça Administrativa. Aliado ao tradicional enfoque dogmático/interpretativo, será privilegiado o método indutivo no trabalho, a partir da observação da realidade econômica e socioambiental. A estrutura do texto está disposta a partir dos seguintes eixos principais: o direito minerário a partir do novo marco regulatório, os conflitos socioambientais, os quais se encontram exemplificados na problemática envolvendo a obra e operação do maior mineroduto do mundo e a teoria dos princípios. Como resultado, aponta-se a necessidade de uma visão póspositivista do direito por princípios, em um cenário de flexibilização das regras jurídicas de tutela do meio ambiente e das populações envolvidas nos conflitos socioambientaisThe object of this study is to analyze the mineral rights with the prospect of the new regulatory framework for mining, and to assess the environmental conflicts arising from such activity, with specific focus on the work and operation of the largest pipeline in the world, then evaluate the theory of principles and the need for a post-positivist view to the subject. It has been that mining projects are not providing adequate protection to the environment and the population affected by mining. Moreover, it appears that the new regulatory framework does not bring progress in environmental conflicts, and to check a tendency to approval of new legal rules in order to speed up the environmental licensing, with several legislative proposals that create a real license " jet ". In this scenario, environmental agencies may not provide adequate protection to the environment and society, which should increase the demand for performance of Administrative Justice. Coupled with the traditional dogmatic / interpretive approach will be privileged the inductive method at work, from the observation of the economic and environmental reality. The text structure is prepared from the following main areas: the mining rights from the new regulatory framework, environmental conflicts, which are exemplified in the issues involving the work and operation of the largest pipeline in the world and the theory of principles. As a result, it points to the need for a post-positivist view of law by principles, in a scenario of easing the legal rules of environmental protection and the people involved in environmental conflictsNiteróiMadeira Filho, WilsonMadeira Filho, WilsonMiranda, NapoleãoVilani, Rodrigo MachadoTaveira, Bruno Henrique Tenório2020-11-01T19:20:26Z2020-11-01T19:20:26Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfTAVEIRA, Bruno Henrique Tenório. Direito minerário e conflitos socioambientais: a utilização da teoria dos princípios para uma análise pós-positivista. 2015. 135 f. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) ─ Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2015.https://app.uff.br/riuff/handle/1/15730Aluno de Mestradohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-08-09T17:15:34Zoai:app.uff.br:1/15730Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:57:53.149180Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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O objeto do presente estudo é analisar o direito minerário com a perspectiva do novo marco regulatório da mineração, bem como avaliar os conflitos socioambientais decorrentes da referida atividade, com recorte específico na obra e operação do maior mineroduto do mundo, para, em seguida, avaliar a teoria dos princípios e a necessidade de uma visão pós-positivista para o assunto. Tem-se que os empreendimentos minerários não estão assegurando a proteção adequada ao meio ambiente e às populações atingidas pela mineração. Ademais, constata-se que o novo marco regulatório não traz avanços em matéria de conflitos socioambientais, além de se verificar uma tendência de aprovação de novas regras jurídicas com o objetivo de acelerar o licenciamento ambiental, com diversas propostas legislativas que criam um verdadeiro licenciamento “a jato”. Neste cenário, os órgãos ambientais não poderão assegurar a adequada proteção ao meio ambiente e à sociedade, o que deve aumentar a demanda para atuação da Justiça Administrativa. Aliado ao tradicional enfoque dogmático/interpretativo, será privilegiado o método indutivo no trabalho, a partir da observação da realidade econômica e socioambiental. A estrutura do texto está disposta a partir dos seguintes eixos principais: o direito minerário a partir do novo marco regulatório, os conflitos socioambientais, os quais se encontram exemplificados na problemática envolvendo a obra e operação do maior mineroduto do mundo e a teoria dos princípios. Como resultado, aponta-se a necessidade de uma visão póspositivista do direito por princípios, em um cenário de flexibilização das regras jurídicas de tutela do meio ambiente e das populações envolvidas nos conflitos socioambientais |
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