Delação premiada: a luz do processo penal democrático

• Autor(a) principal: Oliveira, Jean Carlos Borges de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22704
• topic: Delação premiada; Direito comparado; Atuação do julgado; Princípios constitucionais; Processo penal; Direito penal; Awarded deliberation; Comparative law; Performance of the judge; Constitutional principles

Busca-se nesta monografia realizar o estudo do instituto da delação premiada a luz do processo penal democrático, para isso far-se-á o estudo desde a sua criação até os tempos atuais. O mencionado trabalho iniciou com o estudo do instituto no ordenamento comparado, posteriormente fazendo uma comparação com a evolução e utilização em nosso ordenamento pátrio. Para que ocorra a efetivação do combate ao crime organizado pelo instituto em estudado, faz-se mister que ocorra a delação voluntaria e espontânea. Apesar de não ser um instituto novo no ordenamento jurídico, no Brasil passou a ser utilizado de maneira efetiva a partir de 1990, tendo sua regulamentação material positivada na Lei nº 12.850/13. A forma como vem sendo utilizado o mencionado instituto, que deixou de ser excepcionalidade e passou a ser regra, passou a ser alvo de várias críticas sobre a sua constitucionalidade. Para atender os anseios da sociedade e buscar soluções emergentes, vários liames norteadores do Estado Democrático de Direito vão sendo deixados desrespeitados. Ainda assim, há quem defenda tal instituto, alegando que através dele o infrator demonstra seu arrependimento e busca reparar o rompimento do pacto social realizado por ele, o que acaba comprovando as várias controvérsias do mesmo e a sua constitucionalidade.