Aplicação e efetividade das medidas executivas atípicas à luz do superior tribunal de justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Isabella Fernandes
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31818
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar os limites da aplicação das medidas executivas atípicas à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Objetivase apresentar uma panorama geral da tutela executiva, suas espécies e os mais relevantes princípios que norteiam a execução. Além de passar, brevemente, sobre o projeto de desjudicialização da execução, como outra alternativa a trazer efetividade à execução. Após, pretende-se desenvolver, de forma sucinta, sobre as medidas tipicamente adotadas na execução. Busca-se conceituar as medidas executivas atípicas, analisar o inciso IV, do art. 139, do CPC/2015. Ainda, examinar a discutibilidade da aplicação das referidas medidas às execuções de obrigação de pagar quantia, além de discutir a necessidade de respeito aos ditames constitucionais. Posteriormente, apresentar as principais medidas atípicas que vem sendo aplicadas nos tribunais. Após, busca-se entender a evolução do entendimento do STJ quanto à adoção das medidas executivas atípicas, quais os parâmetros utilizados para impor limites à aplicação das medidas. E, por fim, analisar a necessidade de vinculação da temática
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