O agravo de instrumento sob a ótica do código de processo civil de 2015: a taxatividade mitigada do Art. 1.015 e a subjetividade dos tribunais

• Autor(a) principal: Salgado, Filipe de Abreu Amaral
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34096
• topic: Decisão interlocutória; Agravo de Instrumento; Taxatividade Mitigada; Jurisprudência; Agravo de instrumento; Agravo (Direito Processual); Brasil. Superior Tribunal de Justiça.; Jurisprudência; Código de processo civil; interlocutory decision; Interlocutory appeal; Mitigated Taxativeness; Jurisprudence

O Código de Processo Civil trouxe para o ordenamento jurídico supressões ao direito recursal, sobretudo no que diz respeito à recorribilidade imediata das decisões interlocutórias proferidas em primeira instância. O objetivo do presente estudo, portanto, é construir uma análise aprofundada da posição doutrinária e jurisprudencial acerca do Agravo de Instrumento e da Taxatividade Mitigada do artigo 1.015 do CPC defendida pelo STJ. Isto porque, o precedente, com o novo requisito da urgência, trouxe uma significativa insegurança jurídica em detrimento da uniformização da jurisprudência, como por exemplo em casos de indeferimento de produção de prova oral, nos quais nota-se decisões diferentes acerca do cabimento do Agravo de Instrumento em tribunais distintos e, certas vezes, no mesmo tribunal. Portanto, além de verificar as principais divergências jurisprudenciais existentes, mostra-se a importância de aprofundar o assunto, principalmente no que tange aos efeitos da tese causados às partes, à jurisprudência dos tribunais e, também, à garantia da tutela jurisdicional nas decisões interlocutórias.