A criminalização do aborto no Brasil: provocando reflexões acerca da autonomia da mulher e das contribuições do Serviço Social

• Autor(a) principal: Campos, Ana Luiza Araujo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31294
• topic: Aborto; Direitos reprodutivos; Serviço social; Aborto; Reprodução; Direito

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar os impasses e os avanços da luta pela autonomia da mulher na perspectiva de decisão sobre o direito de abortar a partir da sua descriminalização e o papel do Serviço Social a partir de seu Projeto Ético Político. Em linhas gerais, analisa a temática do aborto no rol dos direitos reprodutivos, explorando a sua relação com a formação social brasileira tendo como ênfase a submissão imposta às mulheres, especialmente as mulheres negras. Ao longo da discussão será possível compreender que a criminalização do aborto é um reflexo da interseção entre patriarcado, capitalismo e racismo, o qual aprofunda a desigualdade de classe, de gênero e racial. Adiante será destacado a trajetória dos movimentos feministas na busca pela legalização do aborto e autonomia da mulher. Em contrapartida, nos últimos anos vivenciamos o avanço dos grupos neoconservadores de extrema direita. Essa corrente tem como pretensão a tentativa de criminalização do aborto até mesmo em casos previstos por lei, sendo considerado um retrocesso para os direitos reprodutivos das mulheres. A metodologia utilizada baseia-se em levantamento bibliográfico a partir dos termos aborto e descriminalização. A pesquisa bibliográfica, utilizando o descritor “aborto” ocorreu a partir da busca nos Anais do 16o e 17o Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais (CBAS, de 2019 e 2022) e do Encontro Nacional de Pesquisadoras/es em Serviço Social de 2022, na intenção de mensurar o interesse do Serviço Social pela discussão. Diante da pesquisa, fica evidente a existência de uma lacuna referente a discussão sobre o aborto nos espaços de debate e construção coletiva do Serviço Social. A temática do aborto é rodeada de expressões da “questão social” causadas pela desigualdade do modo de produção capitalista, silenciar a prática é aprofundar ainda mais tais fatores. Logo, a ausência do debate do aborto no âmbito do Serviço Social pode gerar diversas implicações, incluindo a impossibilidade de reflexão crítica frente a prática profissional dos/as assistentes sociais.