Criminalização do aborto e os direitos humanos das mulheres

• Autor(a) principal: SANTANA NETA, Elza Mendes de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/38196
• topic: Aborto; Direito penal; Mulher; Direito Brasil; Criminalização do aborto

No Brasil, centenas de mulheres morrem todos os anos em detrimento de abortos inseguros, estima-se que cerca de 1 (um) milhão de abortos ilegais ocorram anualmente, mesmo que tal prática seja criminalizada e penalizada pelo Código Penal Brasileiro. Diante disso, resta saber se a criminalização do aborto desrespeita os direitos humanos das mulheres? E se, portanto, é inconstitucional? Este trabalho tem como objetivo geral discutir se a criminalização do aborto é inconstitucional. E como objetivos específicos compreender a origem da criminalização do aborto no Brasil, entender a criminalização do aborto no Brasil e os direitos humanos das mulheres, demonstrar a inconstitucionalidade da criminalização do aborto no âmbito nacional. Trata-se de uma revisão bibliográfica de trabalhos já publicados, artigos, livros, revistas e periódicos buscados em acervos e bibliotecas virtuais de diversas universidades, assim como em outros acervos online confiáveis como o Scientifc Eletronic Library Online (SCielo) e Google Acadêmico. Nacionalmente o aborto é criminalizado, salvo, em casos de feto anencefálico, risco de vida da mãe, ou estupro. No entanto, todos os anos milhares de mulheres fazem aborto inseguro, a cada dois dias uma mulher brasileira morre em detrimento de complicações do abortamento clandestino, em geral, são mulheres pobres, jovens e negras, que veem seus direitos humanos cerceados sob a tutela do estado. À vista disso, a presente pesquisa busca compreender os direitos fundamentais das mulheres, visando discutir de forma imparcial e científica a existência de inconstitucionalidade na criminalização do aborto, ademais, pretende com justeza indagar se a penalidade para a mulher que aborta é o cárcere ou a morte, se o aborto é um crime ou um direito.