Arbitragem comercial internacional e sua aplicabilidade no Brasil e na França

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sardinha, Marcia Regina Porto
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4945
Resumo: Essa pesquisa busca demonstrar o conceito de arbitragem tanto em âmbito nacional quanto internacional, a evolução histórica desse instituto, suas peculiaridades e características, bem como, as bases normativas, os princípios e o trâmite adotado para se instaurar a arbitragem comercial internacional. O intuito é apresentar as razões pelas quais a arbitragem é o meio de resolução de litígios com mais aplicabilidade nas relações do comércio internacional, sendo umas dessas razões a valorização e vinculação da vontade das partes, em detrimento dos parâmetros e procedimentos impostos pela jurisdição estatal. O problema em análise é a burocracia para o reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras ou internacionais pelos países envolvidos direta ou indiretamente na lide, o que desvia o escopo desse procedimento, o qual visa ser um recurso mais eficiente e célere do que a jurisdição comum. A hipótese de solução é o aprimoramento na prática da arbitragem comercial internacional no Brasil, tendo como parâmetro os casos concretos acontecidos na França, tendo em vista que esse país é um dos precursores da arbitragem comercial internacional.
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