COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: 2023COMO A COMPOSIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA AFETA O PRODUTO INTERNO BRUTO

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, JÚLIA PEÇANHA MESSIAS DE
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31964
• topic: Carga Tributária; Impostos Diretos; Impostos Indiretos; PIB

O sistema tributário brasileiro já passou por várias mudanças, e a estrutura tributária vigente está fundamentada nas reformas do período da ditadura militar, uma estrutura que não foi modificada com a Constituição de 1988, já que esta proporcionou principalmente uma maior autonomia fiscal dos estados e municípios, assim como uma descentralização dos recursos tributários disponíveis. Ao longo do tempo a carga tributária brasileira tem apresentado crescimentos constantes e significativos, e apesar da arrecadação tributária ser uma das principais fontes de financiamento dos gastos públicos, o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e oneroso à economia, e a tributação também assume um custo excessivo para as empresas. O objetivo do presente trabalho foi demonstrar como a composição da carga tributária brasileira impacta as empresas nacionais e a economia, levando em consideração a hipótese de que a elevada taxação sobre bens e serviços afeta negativamente o crescimento econômico. Os dados coletados foram analisados primeiramente por meio de estatística descritiva, e verificou-se que a média da arrecadação dos tributos indiretos (ICMS, IPI, COFINS e PIS/PASEP) possui maior importância no contexto da arrecadação tributária no período de 2003 a 2022, em comparação com os tributos diretos (IR e CSLL); porém, os resultados também apontaram que os tributos indiretos estão reduzindo, ainda que de forma modesta,sua participação na arrecadação tributária ao longo dos anos, enquanto o percentual de arrecadação dos tributos diretos tem se elevado. Também foram realizados testes econométricos buscando mensurar como os impostos diretos e impostos indiretos afetaram o PIB, no período de 2003 a 2022, e de acordo com os resultados econométricos obtidos através do método MQO, verificou-se que enquanto os impostos indiretos foram significativos, os impostos diretos não apresentaram significância estatística, ou seja, variações nos impostos diretos não afetam o nível de produto interno bruto nesse período de estudo. Por outro lado, a variável independente impostos indiretos foi significativa, mas o sinal do coeficiente estimado não foi condizente com o esperado, sendo positivo ao invés de negativo, o que poderia indicar uma causalidade do PIB para os impostos indiretos (e não o contrário).