Cláusula compromissória nos contratos marítimos de afretamento: análise sob à luz do direito comparado

• Autor(a) principal: Oliveira, Bianca Paiva de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15564
• topic: Direito comparado.; .Direito marítimo; Contrato de afretamento; Cláusula compromissória; Arbitragem; Métodos alternativos de resolução de conflitos; Direito Marítimo; Contrato de fretamento; Cláusula Compromissória; Direito Comparado; Comparative law; Contract of charter; Maritime law; Arbitration; Arbitration clause; Alternative methods of conflict; Resolution

Com as tradicionais relações jurídicas envolvendo partes de diferentes nacionalidades no Direito Marítimo internacional, o presente trabalho visa apresentar uma análise expositiva da utilização das cláusulas compromissórias, assim como o uso da arbitragem, como alternativa na resolução de conflitos envolvendo contratos internacionais de afretamento marítimo, tendo como ponto de partida o desenvolvimento histórico do Direito Marítimo. Utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, sob a perspectiva do Direito Comparado, apresenta o cenário da utilização desse instrumento no Brasil em relação aos demais países. Por fim, são apresentadas decisões de Tribunais Arbitrais internacionais acerca do tema. Concluiu-se que, já sendo uma realidade sedimentada no mercado de shipping, a cláusula compromissória nos contratos de afretamento marítimo se apresentam como uma solução efetiva no que diz respeito à escolha da arbitragem como método de resolução dos conflitos originados destes de forma célere. Com destaque ao conhecimento técnico e específico dos árbitros julgadores, promovendo decisões mais satisfatórias, há a fomentação de maior segurança jurídica no cenário internacional.