Aspectos biojurídicos da cessão temporária de útero

• Autor(a) principal: Oliveira, Luiza Cristinne Guimarães de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22893
• topic: Cessão temporária de útero; Reprodução humana; Filiação; Negócio jurídico; Maternidade; Filiação (Direito); Temporary uterus cession; Human reproduction; Parentage; Contract

O objetivo do estudo é apresentar a situação legal da cessão temporária de útero atualmente no cenário brasileiro, através de exposição de leis e resoluções que tratam disso, abordando conceitos doutrinários sobre a maternidade, análise da possibilidade de existir um contrato oneroso e, por fim, examinar as decisões urisprudencial acerca das demandas decorrentes da reprodução assistida. Esta pesquisa se justifica pois visa possibilitar esclarecimentos sobres os aspectos de legislação da cessão temporária de útero, expandir o conhecimento do assunto à esfera acadêmica e social. Neste contexto, explorar a abordagem jurídica da situação permitirá entender os pontos divergentes da matéria e estimular o debate da importância de o Poder Legislativo legislar sobre o tema central. A procriação sempre foi um dos mais importantes assuntos dentro de qualquer sociedade, pois, muito mais do que perpetuar espécie, significa a continuação de uma parte de si mesmo. Por isso, a principal obrigação de um casal era a sua reprodução, principalmente as mulheres. No entanto, antes dos avanços tecnológicos, nada se podia fazer se um casal era infértil e não tinha condições de reprodução. Atualmente, o cenário da obrigação de um filho já não é tão opressor, mas a vontade de se tornar pais ou mães perpetua ao longo dos anos. Observa-se que a biotecnologia tem se desenvolvido, a fim de proporcionar a quem quiser, a possibilidade de se reproduzir com a ajuda da medicina. Uma das técnicas utilizadas é cessão temporária de útero, na qual há a gestação de um filho em útero alheio. Tal situação traz diversas implicações no campo jurídico e ético. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, pelo método exploratório, que permitiu chegar à conclusão de que, embora a Resolução do CFM e as leis esparsas que abordem o assunto, é insuficiente para suprir as questões de ordem mais complexas, como o instrumento do contrato e a filiação