Interpretação e integração negocial na cessão de contrato

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Contadin, Éder Augusto
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09102020-152442/
Resumo: Esta dissertação tem por objeto estudo e análise dos processos de interpretação e integração negociais na inteira operação de cessão de contrato. As dificuldades que envolvem o tema passam pela complexidade estrutural e funcional da cessão de contrato, que é negócio plurifuncional e integrado a um outro contrato causal. Estas questões ainda são controversas na doutrina do Brasil e demandam análise dogmática mais aprofundada. Apesar de comum no mundo dos negócios, os contratos de cessão suscitam muitas dúvidas técnico-jurídicas. Especificamente quanto à cessão de contrato, vários problemas são revelados pelos processos de interpretação e integração. Muitos deles decorrentes de sua estrutura plurilateral.
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