Colômbia e a efetiva participação cidadã na estrutura da nova Constituição de 1991 – referendo "La Séptima Papeleta"

• Autor(a) principal: Silva, Carolina Rocha da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12933
• topic: Constituição; Participação popular; Constituição; Participação popular; Movimento social; Movimento estudantil; Colômbia; La Septima Papeleta; referendum

O objetivo deste artigo foi analisar um ponto chave na história da Colômbia, sua constituição atual que se modificou de forma significativa em função de um movimento estudantil. Há, inclusive, autores que chamam este momento de “La revolución pasiva de 1991”, uma vez que modificou de forma tão significativa o quadro histórico em que se encontrava a nação colombiana, que culminou em uma nova constituição. Não obstante buscaremos mostrar o quão forte pode ser um movimento fomentado dentro de universidades diante de um contexto violento no qual estava inserido aquele Estado. Este pequeno trabalho nos trará uma ideia do quão vulnerável é um governo onde não se tem consolidada as garantias fundamentais, mais especificamente os mecanismos previstos constitucionalmente sobre participação popular e o quanto esta participação cidadão interna é importante para manter a nação unidade e para que não haja tantas intervenções externas. O artigo se restringe a focar em um episódio muito importante que ficou conhecido como “La Septima Papeleta”, trazida pelos estudantes universitários, a princípio como um movimento sem a menor base legal, mas que ganha força tamanha insistência e legitimidade diante de um contexto de guerra interna o qual ainda hoje os cidadãos querem esquecer. “Una verdade que se quiere olvidar” - Belisario Betancur, “La sala de espera de la esperanza”, ET, 4/07/16, Bogotá, p. 8. Além de dissertar sobre a importância de se entender o que se passa antes de uma data, 1991, ressaltaremos o contexto histórico, pois sem isto não conseguimos de forma genuína entender o porquê da necessidade de uma assembleia constituinte implementada pela força deste movimento. Considerando a existência de uma democracia, busca-se argumentar os limites garantidos constitucionalmente e de forma tangencial fecundar a questão da representatividade, uma vez que em nossa própria nação paira um sentimento de não representatividade, pois as decisões estatais, muito embora nos convide a participar, não nos aproxima de forma concreta.