Inter-relações entre a agricultura familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Machado-MG

• Autor(a) principal: Coelho, Maria do Socorro Martinho
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8361
• topic: Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; Agricultura familiar; Análise de políticas públicas; Segurança alimentar e nutricional; Agricultura familiar; Alimentação escolar; Agroindústria; Programa Nacional de Alimentação Escolar; Segurança nutricional; National School Feeding Programme - PNAE; Family agriculture; Public policy analysis; Food and nutritional security

A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional brasileira, construída a partir da articulação entre sociedade civil e governos, vem contribuindo para a elaboração de estratégias intersetoriais. No curso deste processo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi redesenhado com o objetivo de articular a produção e a comercialização de alimentos provenientes da agricultura familiar e a oferta de alimentação nas escolas. Este estudo analisou as inter-relações entre agricultura familiar e o PNAE no município de Machado-MG, que foram instituídas a partir da Lei 11.947 de 2009. Foram analisados os processos de produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar para o PNAE, as estratégias utilizadas e as dificuldades encontradas para o cumprimento da nova legislação. O município atingiu o percentual mínimo de compra da agricultura familiar estipulado em Lei no ano de 2011, no entanto, apenas um agricultor e uma associação de agricultores familiares comercializam para o PNAE. Alguns fatores podem favorecer a inter-relação da agricultura familiar com o PNAE: uma legislação municipal que indica a prioridade da prefeitura em relação à comercialização de produtos da agricultura familiar para o PNAE; a boa qualidade das estradas rurais que permite o escoamento de mercadorias com facilidade; as condições favoráveis de obtenção da DAP e o compromisso da prefeitura e das escolas estaduais em efetuar os pagamentos aos agricultores familiares regularmente. No entanto, a baixa participação dos agricultores familiares no programa pode estar relacionada com sua forte inserção no mercado produtor de café, que é mais atraente em toda a região, e dificuldades em sua diversificação produtiva. Foram identificadas dificuldades de participação dos agricultores familiares em associações, cooperativas e conselhos ligados a outros produtos que não o café; fragilidade da assistência técnica para a produção de hortaliças, necessária para a oferta regular de alimentos exigida pelo programa, e a baixa articulação entre gestores do PNAE com órgãos e instituições ligados aos agricultores.