A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro: a federalização da segurança pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Ana Flávia Amaral Cypriano
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8350
Resumo: A Constituição Federal de 1988 determina a autonomia dos Entes Federativos como regra, ressaltando a possibilidade, em situações excepcionais, de uma intervenção federal nos Estados e Municípios. Em face aos altos índices de violência e com o objetivo de contê-los, pela primeira vez após a Constituição de 1988, foi decretada no Estado do Rio de Janeiro uma intervenção federal. Desse modo, o Decreto de intervenção limitou-se à área de segurança pública, com a nomeação de um interventor de natureza militar para o cargo e a atuação das forças armadas militares no Estado. Assim, busca-se fazer uma análise dessa intervenção federal na área de segurança pública, bem como seus resultados e conseqüências no Estado do Rio de Janeiro.
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