A APLICAÇÃO SELETIVA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES DE BAGATELA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

• Autor(a) principal: Borges, Ana Beatriz Almeida
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25299
• topic: Princípio da insignificância; Bagatela; Superior Tribunal de Justiça; Princípio da insignificância; Superior Tribunal de Justiça; Insignificance principal; Trifle; Superior Court of Justice

Este trabalho possui o escopo de analisar a aplicação do princípio da insignificância em crimes de bagatela. Esta análise será realizada a partir de julgados do Superior Tribunal de Justiça, ilustrando o entendimento desta Corte sobre o tema e possibilitando a verificação dos aspectos norteadores da aplicação ou não do aludido princípio. Buscar-se-á, portanto, realizar uma pesquisa quantitativa e qualitativa das decisões judiciais do STJ no período de 24/10/2020 a 24/10/2021, por meio da busca pelo termo “bagatela”, de modo a permitir o exame e a discussão dos aspectos que influem na decisão pela incidência deste princípio nos casos concretos e de maneira a permitir compreendermos se há e, em havendo, quais seriam os critérios de seletividade do uso ou não desse princípio em situações concretas. Tal análise se mostra relevante, uma vez que (i) o princípio da bagatela tem uma aplicação não uniforme pelo Poder Judiciário; e (ii) a sua incidência ou não incidência demonstra a escolha pela movimentação do aparato estatal de persecução penal em relação a determinados casos, podendo, inclusive, culminar na privação de liberdade do sujeito. Nesse diapasão, faz-se necessário examinar quais são os aspectos que gravitam ao redor da aplicação do princípio da insignificância, buscando uma maior compreensão sobre este instituto. Como resultados, a pesquisa permite explicitar o uso de alto grau de discricionariedade no âmbito do STJ ao lidar com crimes de bagatela, a partir do estabelecimento de critérios para a incidência do princípio da insignificância que ora são aplicados, ora não o são, gerando desigualdade na resposta jurisdicional.