O princípio da oralidade como um dos princípios determinantes dos juizados especiais e sua aplicabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Izabela Prize Tavares de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12891
Resumo: O presente trabalho buscar analisar o Princípio da Oralidade como um dos princípios determinantes dos Juizados Especiais Cíveis, sua aplicabilidade e utilização na prática. Primeiramente, será discutido acerca do acesso à Justiça, que contribuiu para a criação dos Juizados Especiais Cíveis e de seus princípios basilares, como o Princípio da Oralidade, com o intuito de garantir o Direito Fundamental de Acesso à Justiça, conforme assegurou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Em seguida serão analisados os princípios basilares dos juizados especiais cíveis, explicando cada um deles. Ao final, será analisada a aplicabilidade do princípio da oralidade nos juizados especiais cíveis, bem como expor a análise feita no Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé/RJ, mostrando como ocorre essa má utilização do princípio da oralidade na prática forense atual.
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