Análise da reforma trabalhista: a precarização trazida pela lei nº 13.467/2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Victor Pereira Garcia de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22576
Resumo: O objetivo do presente trabalho é estudar a Lei 13.467/17, conhecida como lei da Reforma Trabalhista, demonstrando a precarização da relação de trabalho. Através de uma leitura minuciosa dos pontos alterados pela Reforma Trabalhista, esta monografia busca apontar todas as incongruências do novo texto normativo, que acaba por prejudicar a vida do trabalhador. A relevância do tema se demonstra pela atualidade das mudanças. Inicia-se com uma breve análise histórica do direito do trabalho, passando a um estudo de todos os artigos alterados pela Lei 13.467/2017, demonstrando desde as alterações formais como os efeitos práticos da mudança. A estrutura do texto está disposta em dois capítulos principais, tratando dos princípios afetados pela Reforma e pelas mudanças na CLT. Por fim, através da demonstração de dados, conclui-se pela insustentabilidade do novo modelo de relação de emprego vigente.
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