O direito de morar: uma iniciação ao debate sobre o direito à moradia e o papel da assistência social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Tayna Fagundes dos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16859
Resumo: Este trabalho tem como objetivo compreender e analisar teoricamente a relação da Política de Assistência Social na efetivação do direito à moradia - um direito social que passou a figurar na Constituição Brasileira por intermédio da Emenda Constitucional nº 26 de 2000 - à população empobrecida através do Benefício do Aluguel Social, em especial, no CRAS/Matadouro. Com o foco deste benefício socioassistencial ser uma potencialidade para o enfrentamento do déficit habitacional brasileiro calculado pela Fundação João Pinheiro (FPJ, 2015) em 6.355 milhões de domicílios. A partir do perfil socioeconômico e das trajetórias de trabalho e moradia dos sujeitos sociais que demandam este benefício assistencial no CRAS/Matadouro, em Campos dos Goytacazes, pretende-se refletir e problematizar sobre o acesso deste público ao Aluguel Social, suas particularidades e demandas, e sobre o trabalho do Serviço Social na efetivação deste direito na assistência social.
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