As execuções de alimentos no contexto da pandemia do coronavírus

• Autor(a) principal: Cleto, Bruna Rodrigues
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24302
• topic: Direito a alimentos; Execução de alimentos; Meios executórios; Pandemia da Covid-19; Coronavírus; Direito das famílias; Alimentos (Direito de Família)

O objetivo central desta monografia é analisar as execuções alimentícias e suas modificações que ocorreram por razão da pandemia do Covid-19. Inicialmente, será apresentado o entendimento sobre o direito a alimentos, de forma a se observar suas principais características e justificar a necessidade desse direito. Perante o exposto, será dissertado tanto o procedimento de execução de alimentos, como também seus meios específicos, previstos no Código de Processo Civil, para a busca de sua efetividade quando observadas situações de inadimplemento da obrigação alimentar. Por fim, diante da pandemia do COVID-19, e também diante das suas medidas de prevenção, como o isolamento, serão analisados os movimentos legislativo e jurisprudencial acerca dos meios executórios. O presente trabalho foi desenvolvido por meio dos métodos qualitativo e dedutivo. A metodologia de pesquisa consistiu em revisão bibliográfica, com destaque para autores de Direito de Família, como Maria Berenice Dias, Araken de Assis e Flávio Tartuce; revisão normativa, como no caso da Resolução 62 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça e da Lei nº 14.010/2020; e análise de dados sobre o assunto como os dispostos no Relatório Justiça em Números 2020: ano base 2019