A audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro: o desafio da implementação e as consequências no sistema carcerário

• Autor(a) principal: Vieira, Marcelo de Marsillac
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33685
• topic: Audiência de custódia; Preso; Pactos internacionais; Direitos humanos; Preso em flagrante; Direito do preso; Persecução penal; Encarceramento; Processo penal; Julgamento (Processo penal); Direitos humanos (Direito internacional público); Direito do preso; Custody hearing; Stuck; International pacts; Human rights; Stuck in the act; Prisoner's right; Criminal prosecution; Incarceration

O presente trabalho apresenta uma reflexão sobre a introdução da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a enfatizar a necessidade de tal instituto na efetivação dos direitos fundamentais, previstos, essencialmente, na constituição federal brasileira, bem como em pactos internacionais, aos quais o Brasil é signatário. Para tanto, é necessário transpassar por uma análise crítica do atual modelo de persecução penal brasileiro, haja vista se tratar de procedimento arbitrário no que tange, principalmente, à previsão dos direitos fundamentais do preso em flagrante. Noutro giro, de maneira precípua, serão apresentados os traçados legais necessários para a efetivação concreta do instituto em comento e, de maneira derradeira, serão abordadas as possíveis consequências no encarceramento brasileiro. Diante do panorama traçado, o presente trabalho se direciona para a efetivação da audiência de custódia como possível metamorfose dentro do processo penal, no sentido de modernizar o nosso sistema de persecução penal arcaico e, via de consequência, transcender para um modelo que preze pelos direitos do preso