Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile

• Autor(a) principal: Silva, Jessica Cavalcante da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11757
• topic: Controle da constitucionalidade; Direitos e garantias individuais; Direitos humanos; Direito comparado

Os direitos fundamentais e os direitos humanos são categoria coincidente de direitos e liberdades comuns a todo indivíduo e entendidos como essenciais à manutenção da dignidade humana. Logo, a diferença entre eles reside na matriz jurídica interna ou externa pela qual são positivados. Historicamente e em qualquer de suas esferas, concomitante à enunciação dos direitos do homem, são erigidos mecanismos de proteção aos mesmos. Dentre esses mecanismos de proteção, situam-se o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade. Assim sendo, a presente monografia tem por objetivo explicitar o desenho institucional dos mecanismos do controle de constitucionalidade e de convencionalidade como garantias multidimensionais aos direitos fundamentais e humanos. Para tanto, o trabalho foi dividido em dois eixos: o primeiro centrado no estudo do controle de constitucionalidade e o segundo focado no do controle de convencionalidade. Em ambos, a pesquisa se desenvolve a partir de uma pequena digressão histórica para depois dispor os conceitos e modalidades possíveis de cada instituto. A perspectiva do direito comparado se justifica na medida em que se busca destacar os aspectos comuns, singulares, exemplares ou criticáveis dos institutos em cada país analisado. Ressalte-se que o estudo do controle de convencionalidade se dá a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tendo em vista ser este o qual abarca os três países elencados. Ademais, justifica-se a escolha de tais países em razão de seu contexto histórico comum de ditaduras civil-militares, recente redemocratização e consequente busca pela concretização dos mecanismos garantidores de direitos. Finalmente, por meio do exame paralelo dos mecanismos de adequação de constitucionalidade e convencionalidade,intenta-se evidenciar a interação entre ordenamentos jurídicos nacional e internacional com o desígnio de concretizar a melhor tutela da pessoa humana