Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/11757 |
Resumo: | Os direitos fundamentais e os direitos humanos são categoria coincidente de direitos e liberdades comuns a todo indivíduo e entendidos como essenciais à manutenção da dignidade humana. Logo, a diferença entre eles reside na matriz jurídica interna ou externa pela qual são positivados. Historicamente e em qualquer de suas esferas, concomitante à enunciação dos direitos do homem, são erigidos mecanismos de proteção aos mesmos. Dentre esses mecanismos de proteção, situam-se o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade. Assim sendo, a presente monografia tem por objetivo explicitar o desenho institucional dos mecanismos do controle de constitucionalidade e de convencionalidade como garantias multidimensionais aos direitos fundamentais e humanos. Para tanto, o trabalho foi dividido em dois eixos: o primeiro centrado no estudo do controle de constitucionalidade e o segundo focado no do controle de convencionalidade. Em ambos, a pesquisa se desenvolve a partir de uma pequena digressão histórica para depois dispor os conceitos e modalidades possíveis de cada instituto. A perspectiva do direito comparado se justifica na medida em que se busca destacar os aspectos comuns, singulares, exemplares ou criticáveis dos institutos em cada país analisado. Ressalte-se que o estudo do controle de convencionalidade se dá a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tendo em vista ser este o qual abarca os três países elencados. Ademais, justifica-se a escolha de tais países em razão de seu contexto histórico comum de ditaduras civil-militares, recente redemocratização e consequente busca pela concretização dos mecanismos garantidores de direitos. Finalmente, por meio do exame paralelo dos mecanismos de adequação de constitucionalidade e convencionalidade,intenta-se evidenciar a interação entre ordenamentos jurídicos nacional e internacional com o desígnio de concretizar a melhor tutela da pessoa humana |
id |
UFF-2_ee8e25093c9eee2c305a13d6d7cebc26 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:app.uff.br:1/11757 |
network_acronym_str |
UFF-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository_id_str |
2120 |
spelling |
Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e ChileControle da constitucionalidadeDireitos e garantias individuaisDireitos humanosDireito comparadoOs direitos fundamentais e os direitos humanos são categoria coincidente de direitos e liberdades comuns a todo indivíduo e entendidos como essenciais à manutenção da dignidade humana. Logo, a diferença entre eles reside na matriz jurídica interna ou externa pela qual são positivados. Historicamente e em qualquer de suas esferas, concomitante à enunciação dos direitos do homem, são erigidos mecanismos de proteção aos mesmos. Dentre esses mecanismos de proteção, situam-se o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade. Assim sendo, a presente monografia tem por objetivo explicitar o desenho institucional dos mecanismos do controle de constitucionalidade e de convencionalidade como garantias multidimensionais aos direitos fundamentais e humanos. Para tanto, o trabalho foi dividido em dois eixos: o primeiro centrado no estudo do controle de constitucionalidade e o segundo focado no do controle de convencionalidade. Em ambos, a pesquisa se desenvolve a partir de uma pequena digressão histórica para depois dispor os conceitos e modalidades possíveis de cada instituto. A perspectiva do direito comparado se justifica na medida em que se busca destacar os aspectos comuns, singulares, exemplares ou criticáveis dos institutos em cada país analisado. Ressalte-se que o estudo do controle de convencionalidade se dá a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tendo em vista ser este o qual abarca os três países elencados. Ademais, justifica-se a escolha de tais países em razão de seu contexto histórico comum de ditaduras civil-militares, recente redemocratização e consequente busca pela concretização dos mecanismos garantidores de direitos. Finalmente, por meio do exame paralelo dos mecanismos de adequação de constitucionalidade e convencionalidade,intenta-se evidenciar a interação entre ordenamentos jurídicos nacional e internacional com o desígnio de concretizar a melhor tutela da pessoa humanaLos derechos fundamentales y los derechos humanos son una categoría coincidente de derechos y libertades comunes a todo individuo y entendido como esenciales al mantenimiento de la dignidad humana. Así pues, la diferencia entre ellos reside en la matriz jurídica interna o externa por la cual son positivados. Históricamente y en cualquiera de sus esferas, concomitante a la enunciación de los derechos del hombre, son erigidos mecanismos de protección a los mismos. Entre esos mecanismos de protección, se sitúan el control de la constitucionalidad y el control de la convencionalidad. Siendo así, la presente monografía tiene por objetivo explicar el diseño institucional de los mecanismos del controle de constitucionalidad y de convencionalidad como garantías multidimensionales a los derechos fundamentales y humanos. Para esto, el trabajo fue dividido en dos ejes: el primero centrado en el estudio del control de constitucionalidad y el segundo enfocado en el de convencionalidad. En ambos, la investigación se desarrolla a partir de una pequeña digresión histórica para después disponer los conceptos y modalidades posibles de cada instituto. La perspectiva del derecho comparado se justifica en la medida en que se busca destacar los aspectos comunes, singulares, ejemplares o criticables de los institutos en cada país analizado. Cabe destacar que el estudio del control de convencionalidad se da a partir del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, teniendo en vista de éste el cual abarca los tres países escogidos. Además, se justifica la elección de tales países en razón de su contexto histórico común de dictaduras civil-militares, reciente redemocratización e consecuente búsqueda de la concretización de los mecanismos que garantizan los derechos. Finalmente, por medio del examen paralelo de los mecanismos de adecuación de constitucionalidad y convencionalidad, se intenta evidenciar la interacción entre los ordenamientos jurídicos nacional e internacional con el designio de concretar la mejor tutela de la persona humana.NiteróiVal, Eduardo ManuelEccard, Wilson TadeuFerreira, Gustavo Sampaio TellesSilva, Jessica Cavalcante da2019-10-22T18:18:50Z2019-10-22T18:18:50Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Jessica Cavalcante da. Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.https://app.uff.br/riuff/handle/1/11757Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-28T23:59:23Zoai:app.uff.br:1/11757Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:00:56.390310Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile |
title |
Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile |
spellingShingle |
Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile Silva, Jessica Cavalcante da Controle da constitucionalidade Direitos e garantias individuais Direitos humanos Direito comparado |
title_short |
Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile |
title_full |
Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile |
title_fullStr |
Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile |
title_full_unstemmed |
Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile |
title_sort |
Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile |
author |
Silva, Jessica Cavalcante da |
author_facet |
Silva, Jessica Cavalcante da |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Val, Eduardo Manuel Eccard, Wilson Tadeu Ferreira, Gustavo Sampaio Telles |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Jessica Cavalcante da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Controle da constitucionalidade Direitos e garantias individuais Direitos humanos Direito comparado |
topic |
Controle da constitucionalidade Direitos e garantias individuais Direitos humanos Direito comparado |
description |
Os direitos fundamentais e os direitos humanos são categoria coincidente de direitos e liberdades comuns a todo indivíduo e entendidos como essenciais à manutenção da dignidade humana. Logo, a diferença entre eles reside na matriz jurídica interna ou externa pela qual são positivados. Historicamente e em qualquer de suas esferas, concomitante à enunciação dos direitos do homem, são erigidos mecanismos de proteção aos mesmos. Dentre esses mecanismos de proteção, situam-se o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade. Assim sendo, a presente monografia tem por objetivo explicitar o desenho institucional dos mecanismos do controle de constitucionalidade e de convencionalidade como garantias multidimensionais aos direitos fundamentais e humanos. Para tanto, o trabalho foi dividido em dois eixos: o primeiro centrado no estudo do controle de constitucionalidade e o segundo focado no do controle de convencionalidade. Em ambos, a pesquisa se desenvolve a partir de uma pequena digressão histórica para depois dispor os conceitos e modalidades possíveis de cada instituto. A perspectiva do direito comparado se justifica na medida em que se busca destacar os aspectos comuns, singulares, exemplares ou criticáveis dos institutos em cada país analisado. Ressalte-se que o estudo do controle de convencionalidade se dá a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tendo em vista ser este o qual abarca os três países elencados. Ademais, justifica-se a escolha de tais países em razão de seu contexto histórico comum de ditaduras civil-militares, recente redemocratização e consequente busca pela concretização dos mecanismos garantidores de direitos. Finalmente, por meio do exame paralelo dos mecanismos de adequação de constitucionalidade e convencionalidade,intenta-se evidenciar a interação entre ordenamentos jurídicos nacional e internacional com o desígnio de concretizar a melhor tutela da pessoa humana |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017 2019-10-22T18:18:50Z 2019-10-22T18:18:50Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
SILVA, Jessica Cavalcante da. Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017. https://app.uff.br/riuff/handle/1/11757 Aluno de Graduação |
identifier_str_mv |
SILVA, Jessica Cavalcante da. Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade: um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Chile. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017. Aluno de Graduação |
url |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/11757 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
CC-BY-SA |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Niterói |
publisher.none.fl_str_mv |
Niterói |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
riuff@id.uff.br |
_version_ |
1811823635708510208 |