Estatuto jurídico da poliafetividade

• Autor(a) principal: Guimarães, Ricardo Araújo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22688
• topic: Família; Direito de família; Direito das sucessões; União estável; Poliafetividade; União poliafetiva; Direito das famílias; Dignidade; Direito das sucessões; Family; Family right; Succession law; Stable union; Polyactivity; Poliaffective union

O presente trabalho tem o objetivo de analisar o conceito de poliafetividade, que envolve a realidade das relações conjugais compostas por três pessoas ou mais. Também conhecida como “união poliafetiva” ou “poliamorosa”, esta modalidade de relacionamento legítima gera consequências legais. É analisado se este modelo familiar pode ou não ser reconhecido diante dos atuais conceitos propostos pelo ordenamento jurídico e pela doutrina, dentro do Direito de Família e das Sucessões. Para isto, será estudado, em um primeiro momento, o processo histórico que envolve o conceito de Família, para a melhor compreensão do instituto. Após, o estudo terá foco na conceituação de família através da previsão legal e constitucional, além das diferentes concepções formuladas pela doutrina. Faremos, ainda a análise dos conceitos de monogamia e poligamia, traçando um paralelo com as relações poliafetivas. No seguimento do tema, será aclarada a união estável, de forma geral, com seu breve histórico e características, além de outros modelos de relacionamento considerados alternativos. Por fim, será explicada a união poliafetiva, seus principais fundamentos e sua possibilidade ou não de reconhecimento pelo ordenamento jurídico, com base na análise do primado da monogamia, da afetividade e da dignidade da pessoa humana