Transparência, participação cidadã e accountability: um panorama dos portais legislativos fluminenses

• Autor(a) principal: Vianna Junior, Antonio João de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12402
• topic: Transparência ativa; Portais na internet; Poder legislativo; Controle social; Transparência na administração pública; Internet; Participação cidadã; Accountability; Active transparency; Web portais; Legislative power; Social control

Esta dissertação tem como objetivos: apresentar um estudo bibliométrico acerca da temática de democracia digital e participação cidadã; apresentar um panorama dos modelos de análise aplicados à pesquisas que avaliem transparência e accountability nos portais na Internet do legislativo; e analisar a accountability existente nos portais dos legislativos municipais do Rio de Janeiro. Para atingir os objetivos propostos, a pesquisa é desenvolvida sob o formato de três artigos científicos, sendo cada objetivo referente a um artigo. Tendo como base a relação entre a transparência e a accountability, os seguintes temas foram abordados: democracia digital; participação cidadã; prestação de contas; poder legislativo; portais parlamentares. Procedimentos/Método para a solução do problema: A pesquisa é aplicada, exploratória e descritiva. A abordagem é qualitativa e quantitativa, quanto aos procedimentos, utilizou métodos diversificados para atender aos objetivos apresentados. Na bibliometria desenvolvida no capítulo 2, foi utilizado um levantamento documental em busca de artigos científicos, através de busca por palavras chaves nas bases de dados da ANPAD, Spell e SciELO. Já no capítulo 3, a metodologia aplicada baseou-se em uma pesquisa bibliográfica e documental, que subsidiou a realização de uma análise comparativa. Por fim, no capítulo 4, além do percurso metodológico desenvolvido nos capítulos anteriores, foi realizada uma navegação orientada por protocolo de observação. A navegação orientada se deu a partir da verificação sistemática do site institucional de cada câmara municipal componente da amostra, para a aferição da accountability. A coleta de dados foi realizada sob a ótica da existência de cada indicador componente do protocolo, sendo o portal avaliado por meio de atribuição dos valores 1 (um) quando atendia completamente, 0,5 (zero vírgula cinco) quando atendia parcialmente e 0 (zero) quando não atendia. A partir daí foi realizada a junção dos dados resultantes da análise, com tabelamento em uma planilha, de forma a construir um único documento rankeado com a situação da accountability existente em cada portal. Resultados: Os resultados obtidos em cada etapa desta dissertação evidenciaram as seguintes conclusões: há uma baixa representatividade de artigos que abordam a temática da participação cidadã e da democracia digital no cenário nacional; o termo accountability ainda carece de definição objetiva, ratificado pela existência de modelos de análise que abordam de forma limitada a temática, específicamente no poder legislativo; os parlamentos municipais do Estado do Rio de Janeiro apresentam uma significativa desatenção com o uso dos seus portais na internet para prestar contas com a sociedade, tendo sido apurado por meio de baixíssimos índices de accountability relacionados ao controle parlamentar, atividades legislativas e participação dos cidadãos. Implicações práticas: Esta pesquisa, através de seus objetivos delimitados, apresentou um estudo bibliométrico acerca da temática de democracia digital e participação cidadã, realizou uma análise sobre os modelos que balizaram protocolos de observação de portais do legislativo e indicou a situação da accountability existente em portais do legislativo fluminense. Os resultados apresentados permitiram indicar a necessidade de atenção com o tema, tanto por meio da ampliação de estudos como pela efetivação da prestação de contas por parte dos parlamentos. Devido a relevância da temática, estes aspectos apontados contribuiem para uma efetivação de uma democracia mais participativa e substancial. O impacto do presente trabalho se materializa no diagnóstico da situação atual dos portais das camaras municipais do Estado do Rio de Janeiro e, como consequência, na oportunidade de alertar a sociedade para que cobre de seus representantes eleitos uma transparência de suas atuações tanto de forma snigular como coletiva, bem como auxiliar gestores públicos na implementação de ações de transparência legislativa. Originalidade e contribuições: A pesquisa desenvolvida inovou ao estudar um campo não antes explorado, tendo como escopo o legislativo municipal do Rio de Janeiro. A utilização do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como critério de seleção da amostra e como base de comparação dos resultados também se mostrou original e bastante oportuno, uma vez que sinaliza que o problema enfrentado sobre a transparência não possui vínculo com o desenvolvimento municipal. Outro ponto a ser destacado foi a consolidação de um modelo de análise específico para avaliar a accountability em portais na internet, sendo aplicável em pesquisas futuras de forma junta ou separada de critérios de transparência. Ademais, contribuiu com as discussões teóricas acerca das abordagens do termo accountability assim como sua relação com a transparência, democracia digital e participação cidadã. Por fim, limitou-se a discutir um assunto relacionado à Administração Pública, de modo a compreender a relação estabelecida entre sociedade e os parlamentos através de portais oficiais do legislativo na internet, razão pela qual foi desenvolvido dentro da linha LACT 1: Estratégia, Governo e Desenvolvimento. Produção Técnica/Tecnológica: A pesquisa desenvolvida neste trabalho gerou uma avaliação, que possibilitou a consolidação de um diagnóstico referente a uma amostra das câmaras municipais quanto à existência de accountability em portais do legislativo municipal, baseado em critérios oriundos de modelos já aplicados. Desta forma, o produto da pesquisa é classificado como importante e útil, pois permite à sociedade saber quais parlamentos se preocupam em apresentar, de forma próativa, suas atividades bem como incluir os cidadãos nos processos de tomada de decisão. Este produto é classificado no eixo quatro, ‘Serviços Técnicos’, produto de número três: ‘Avaliação de tecnologia, projeto, programa, institucional ou política’. Sua aplicabilidade é média, pois, apesar de o diagnóstico se referir a um grupo específico de parlamentos da esfera municipal, o modelo de análise consolidado no processo de avaliação pode ser replicado a outras esferas legislativas. Quanto ao critério de inovação, o estudo é abrangente, inédito e original, e seus resultados possibilitam a reflexão sobre um identificado status quo. A complexidade é alta, pois o estudo envolveu uma diversidade de atores, relações e conhecimentos necessários à elaboração e ao desenvolvimento do produto.