Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Caio Brandão de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12853
Resumo: A presente pesquisa visa a abordagem da atuação dos peritos médicos judiciais e a conseguinte elaboração de pareceres como prova cabal em ações de benefício por incapacidade propostas pelos segurados do Regime Geral da Previdência Social. O interesse pelo tema nesta estudado surgira a partir do contato direto com decisões judiciais afetas à área previdenciária provenientes dos estudos em prática forense proporcionada por estágio profissional de advocacia, de onde advém os problemas/hipóteses abordados. Introdutoriamente, apresentar-se-ão as principais benesses, assim como seus requisitos e peculiaridades. Será revista, da mesma forma, a perícia imposta pela própria autarquia, a qual, a partir de sua metodologia parcial, impulsiona os trabalhadores requisitantes à tutela jurisdicional, inevitavelmente. Nesse momento, adentrando de fato o objetivo do estudo nesta exposto, propõe-se a análise do ofício dos peritos médicos judiciais e sua intrínseca relação com o desfecho dos processos na seara previdenciária.
id UFF-2_f5f700336b7492046693e0403b9f8aad
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/12853
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador?INSSPrevidência socialTrabalhadorBenefícioIncapacidadePeritoProvaPrevidência socialPeríciaBenefício previdenciárioINSSSocial securityWorkersBenefitsDisabilityExpertsProofA presente pesquisa visa a abordagem da atuação dos peritos médicos judiciais e a conseguinte elaboração de pareceres como prova cabal em ações de benefício por incapacidade propostas pelos segurados do Regime Geral da Previdência Social. O interesse pelo tema nesta estudado surgira a partir do contato direto com decisões judiciais afetas à área previdenciária provenientes dos estudos em prática forense proporcionada por estágio profissional de advocacia, de onde advém os problemas/hipóteses abordados. Introdutoriamente, apresentar-se-ão as principais benesses, assim como seus requisitos e peculiaridades. Será revista, da mesma forma, a perícia imposta pela própria autarquia, a qual, a partir de sua metodologia parcial, impulsiona os trabalhadores requisitantes à tutela jurisdicional, inevitavelmente. Nesse momento, adentrando de fato o objetivo do estudo nesta exposto, propõe-se a análise do ofício dos peritos médicos judiciais e sua intrínseca relação com o desfecho dos processos na seara previdenciária.This paper looks at the use of judiciary medical experts and the acceptance of their technical statements as definitive proof in disability claims made by those insured by the Regime Geral da Previdência Social. The interest in this topic arose as a result of having direct contact with judicial decisions in the social security field taken from studies in practical forensics while completing a professional law internship, from which the discussed problems/hypotheses were taken. As an introduction, this paper will present the main benefits as well as their requirements and peculiarities. In the same manner this paper will investigate the analyses imposed by the governing authority which, through the use of its partial methodology, pushes the workers who requested benefits into judicial protection. Finally, going into the main objective of this paper, it has been proposed an analysis of the occupation of judiciary medical expert and its intrinsic relationship with the verdicts of social security cases.Oliveira, Clarisse Inês deGonçalves, Priscila Petereit de PaolaMachado, Iamon OliveiraFreitas, Caio Brandão de2020-02-17T16:21:40Z2020-02-17T16:21:40Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFREITAS, Caio Brandão de. Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador? 2019. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/12853CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-28T16:54:06Zoai:app.uff.br:1/12853Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:15:18.308208Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador?
title Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador?
spellingShingle Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador?
Freitas, Caio Brandão de
INSS
Previdência social
Trabalhador
Benefício
Incapacidade
Perito
Prova
Previdência social
Perícia
Benefício previdenciário
INSS
Social security
Workers
Benefits
Disability
Experts
Proof
title_short Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador?
title_full Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador?
title_fullStr Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador?
title_full_unstemmed Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador?
title_sort Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador?
author Freitas, Caio Brandão de
author_facet Freitas, Caio Brandão de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Clarisse Inês de
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola
Machado, Iamon Oliveira
dc.contributor.author.fl_str_mv Freitas, Caio Brandão de
dc.subject.por.fl_str_mv INSS
Previdência social
Trabalhador
Benefício
Incapacidade
Perito
Prova
Previdência social
Perícia
Benefício previdenciário
INSS
Social security
Workers
Benefits
Disability
Experts
Proof
topic INSS
Previdência social
Trabalhador
Benefício
Incapacidade
Perito
Prova
Previdência social
Perícia
Benefício previdenciário
INSS
Social security
Workers
Benefits
Disability
Experts
Proof
description A presente pesquisa visa a abordagem da atuação dos peritos médicos judiciais e a conseguinte elaboração de pareceres como prova cabal em ações de benefício por incapacidade propostas pelos segurados do Regime Geral da Previdência Social. O interesse pelo tema nesta estudado surgira a partir do contato direto com decisões judiciais afetas à área previdenciária provenientes dos estudos em prática forense proporcionada por estágio profissional de advocacia, de onde advém os problemas/hipóteses abordados. Introdutoriamente, apresentar-se-ão as principais benesses, assim como seus requisitos e peculiaridades. Será revista, da mesma forma, a perícia imposta pela própria autarquia, a qual, a partir de sua metodologia parcial, impulsiona os trabalhadores requisitantes à tutela jurisdicional, inevitavelmente. Nesse momento, adentrando de fato o objetivo do estudo nesta exposto, propõe-se a análise do ofício dos peritos médicos judiciais e sua intrínseca relação com o desfecho dos processos na seara previdenciária.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2020-02-17T16:21:40Z
2020-02-17T16:21:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FREITAS, Caio Brandão de. Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador? 2019. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2019.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/12853
identifier_str_mv FREITAS, Caio Brandão de. Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador? 2019. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2019.
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/12853
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1811823703655186432

Registros relacionados