Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rezende, Beatriz Freitas
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/32981
Resumo: Para construir um parque eólico é preciso obter em primeiro lugar a Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento em questão. Dessa forma, é necessário realizar o processo de licenciamento ambiental, que é um procedimento administrativo criado como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiental (PNMA), determinada pela Lei Federal n° 6.938 de 1981. Em decorrência da Lei Complementar n° 140 de 2011, os estados possuem competência para licenciar. O Rio Grande do Norte e a Bahia são os dois estados com maior capacidade instalada de energia eólica do país; logo, são submetidos constantemente a solicitações de LP de parques eólicos. O empreendedor que requere uma Licença Prévia nesses lugares encontra diferenças nos processos de licenciamento. Por meio de pesquisa bibliográfica, entrevista com os empreendedores e uma pesquisa qualitativa foi descrito em detalhes os processos de licenciamentos ambientais (LP) do INEMA, órgão ambiental da Bahia e do IDEMA, órgão ambiental do Rio Grande do Norte. Além disso, foram apontadas as principais diferenças e semelhanças entre estes dois processos. De maneira geral, requerer uma LP do IDEMA para um parque eólico demonstrou ser uma experiência mais positiva ao empreendedor do que quando solicitado ao INEMA
id UFF-2_f672654ed17481134ca581836a01145d
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/32981
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólicoEnergia eólicaSustentabilidadeEnergias renováveisDesenvolvimento sustentávelEnergia eólicaEnergia renovávelWind PowerSustainabilityRenewable energiesPara construir um parque eólico é preciso obter em primeiro lugar a Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento em questão. Dessa forma, é necessário realizar o processo de licenciamento ambiental, que é um procedimento administrativo criado como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiental (PNMA), determinada pela Lei Federal n° 6.938 de 1981. Em decorrência da Lei Complementar n° 140 de 2011, os estados possuem competência para licenciar. O Rio Grande do Norte e a Bahia são os dois estados com maior capacidade instalada de energia eólica do país; logo, são submetidos constantemente a solicitações de LP de parques eólicos. O empreendedor que requere uma Licença Prévia nesses lugares encontra diferenças nos processos de licenciamento. Por meio de pesquisa bibliográfica, entrevista com os empreendedores e uma pesquisa qualitativa foi descrito em detalhes os processos de licenciamentos ambientais (LP) do INEMA, órgão ambiental da Bahia e do IDEMA, órgão ambiental do Rio Grande do Norte. Além disso, foram apontadas as principais diferenças e semelhanças entre estes dois processos. De maneira geral, requerer uma LP do IDEMA para um parque eólico demonstrou ser uma experiência mais positiva ao empreendedor do que quando solicitado ao INEMATo build a wind farm it is first necessary to obtain the Preliminary License, which attests to the environmental feasibility of the enterprise in question. Thus, it is necessary to carry out the environmental licensing process, which is an administrative procedure created as an instrument of the National Environmental Policy, determined by Federal Law No. 6938 of 1981. As a result of Law n° 140 of 2011, the states have the competence to license. Rio Grande do Norte and Bahia are the two states with the largest installed capacity of wind power in the country; therefore, they are constantly submitted to LP requests for wind farms. The entrepreneur who applies for a Preliminary License in these places finds differences in the licensing processes. Through bibliographical research, interviews with entrepreneurs, and qualitative research it was described in detail the processes of environmental licensing (LP) of INEMA, the environmental agency of Bahia, and IDEMA, the environmental agency of Rio Grande do Norte. Moreover, the main differences and similarities between these two processes were pointed out. In general, applying for an LP from IDEMA for a wind farm proved to be a more positive experience for the entrepreneur than when applying to INEMA110 f.Fontoura, Geraldo André Thurlerhttp://lattes.cnpq.br/7105067701625010Hamacher, Leonardo da Silvahttp://lattes.cnpq.br/7627438404212529Rabello, Mariana Vezzone Tostahttp://lattes.cnpq.br/3480934637599701Rezende, Beatriz Freitas2024-07-04T13:47:05Z2024-07-04T13:47:05Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfREZENDE, Beatriz Freitas. Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico. 2022. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente) - Escola de Engenharia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/32981CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-04T13:47:09Zoai:app.uff.br:1/32981Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-07-04T13:47:09Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico
title Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico
spellingShingle Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico
Rezende, Beatriz Freitas
Energia eólica
Sustentabilidade
Energias renováveis
Desenvolvimento sustentável
Energia eólica
Energia renovável
Wind Power
Sustainability
Renewable energies
title_short Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico
title_full Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico
title_fullStr Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico
title_full_unstemmed Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico
title_sort Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico
author Rezende, Beatriz Freitas
author_facet Rezende, Beatriz Freitas
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fontoura, Geraldo André Thurler
http://lattes.cnpq.br/7105067701625010
Hamacher, Leonardo da Silva
http://lattes.cnpq.br/7627438404212529
Rabello, Mariana Vezzone Tosta
http://lattes.cnpq.br/3480934637599701
dc.contributor.author.fl_str_mv Rezende, Beatriz Freitas
dc.subject.por.fl_str_mv Energia eólica
Sustentabilidade
Energias renováveis
Desenvolvimento sustentável
Energia eólica
Energia renovável
Wind Power
Sustainability
Renewable energies
topic Energia eólica
Sustentabilidade
Energias renováveis
Desenvolvimento sustentável
Energia eólica
Energia renovável
Wind Power
Sustainability
Renewable energies
description Para construir um parque eólico é preciso obter em primeiro lugar a Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento em questão. Dessa forma, é necessário realizar o processo de licenciamento ambiental, que é um procedimento administrativo criado como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiental (PNMA), determinada pela Lei Federal n° 6.938 de 1981. Em decorrência da Lei Complementar n° 140 de 2011, os estados possuem competência para licenciar. O Rio Grande do Norte e a Bahia são os dois estados com maior capacidade instalada de energia eólica do país; logo, são submetidos constantemente a solicitações de LP de parques eólicos. O empreendedor que requere uma Licença Prévia nesses lugares encontra diferenças nos processos de licenciamento. Por meio de pesquisa bibliográfica, entrevista com os empreendedores e uma pesquisa qualitativa foi descrito em detalhes os processos de licenciamentos ambientais (LP) do INEMA, órgão ambiental da Bahia e do IDEMA, órgão ambiental do Rio Grande do Norte. Além disso, foram apontadas as principais diferenças e semelhanças entre estes dois processos. De maneira geral, requerer uma LP do IDEMA para um parque eólico demonstrou ser uma experiência mais positiva ao empreendedor do que quando solicitado ao INEMA
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-07-04T13:47:05Z
2024-07-04T13:47:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv REZENDE, Beatriz Freitas. Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico. 2022. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente) - Escola de Engenharia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/32981
identifier_str_mv REZENDE, Beatriz Freitas. Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico. 2022. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente) - Escola de Engenharia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/32981
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1807838677171175424

Registros relacionados