Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/32981 |
Resumo: | Para construir um parque eólico é preciso obter em primeiro lugar a Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento em questão. Dessa forma, é necessário realizar o processo de licenciamento ambiental, que é um procedimento administrativo criado como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiental (PNMA), determinada pela Lei Federal n° 6.938 de 1981. Em decorrência da Lei Complementar n° 140 de 2011, os estados possuem competência para licenciar. O Rio Grande do Norte e a Bahia são os dois estados com maior capacidade instalada de energia eólica do país; logo, são submetidos constantemente a solicitações de LP de parques eólicos. O empreendedor que requere uma Licença Prévia nesses lugares encontra diferenças nos processos de licenciamento. Por meio de pesquisa bibliográfica, entrevista com os empreendedores e uma pesquisa qualitativa foi descrito em detalhes os processos de licenciamentos ambientais (LP) do INEMA, órgão ambiental da Bahia e do IDEMA, órgão ambiental do Rio Grande do Norte. Além disso, foram apontadas as principais diferenças e semelhanças entre estes dois processos. De maneira geral, requerer uma LP do IDEMA para um parque eólico demonstrou ser uma experiência mais positiva ao empreendedor do que quando solicitado ao INEMA |
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Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólicoEnergia eólicaSustentabilidadeEnergias renováveisDesenvolvimento sustentávelEnergia eólicaEnergia renovávelWind PowerSustainabilityRenewable energiesPara construir um parque eólico é preciso obter em primeiro lugar a Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento em questão. Dessa forma, é necessário realizar o processo de licenciamento ambiental, que é um procedimento administrativo criado como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiental (PNMA), determinada pela Lei Federal n° 6.938 de 1981. Em decorrência da Lei Complementar n° 140 de 2011, os estados possuem competência para licenciar. O Rio Grande do Norte e a Bahia são os dois estados com maior capacidade instalada de energia eólica do país; logo, são submetidos constantemente a solicitações de LP de parques eólicos. O empreendedor que requere uma Licença Prévia nesses lugares encontra diferenças nos processos de licenciamento. Por meio de pesquisa bibliográfica, entrevista com os empreendedores e uma pesquisa qualitativa foi descrito em detalhes os processos de licenciamentos ambientais (LP) do INEMA, órgão ambiental da Bahia e do IDEMA, órgão ambiental do Rio Grande do Norte. Além disso, foram apontadas as principais diferenças e semelhanças entre estes dois processos. De maneira geral, requerer uma LP do IDEMA para um parque eólico demonstrou ser uma experiência mais positiva ao empreendedor do que quando solicitado ao INEMATo build a wind farm it is first necessary to obtain the Preliminary License, which attests to the environmental feasibility of the enterprise in question. Thus, it is necessary to carry out the environmental licensing process, which is an administrative procedure created as an instrument of the National Environmental Policy, determined by Federal Law No. 6938 of 1981. As a result of Law n° 140 of 2011, the states have the competence to license. Rio Grande do Norte and Bahia are the two states with the largest installed capacity of wind power in the country; therefore, they are constantly submitted to LP requests for wind farms. The entrepreneur who applies for a Preliminary License in these places finds differences in the licensing processes. Through bibliographical research, interviews with entrepreneurs, and qualitative research it was described in detail the processes of environmental licensing (LP) of INEMA, the environmental agency of Bahia, and IDEMA, the environmental agency of Rio Grande do Norte. Moreover, the main differences and similarities between these two processes were pointed out. In general, applying for an LP from IDEMA for a wind farm proved to be a more positive experience for the entrepreneur than when applying to INEMA110 f.Fontoura, Geraldo André Thurlerhttp://lattes.cnpq.br/7105067701625010Hamacher, Leonardo da Silvahttp://lattes.cnpq.br/7627438404212529Rabello, Mariana Vezzone Tostahttp://lattes.cnpq.br/3480934637599701Rezende, Beatriz Freitas2024-07-04T13:47:05Z2024-07-04T13:47:05Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfREZENDE, Beatriz Freitas. Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico. 2022. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente) - Escola de Engenharia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/32981CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-04T13:47:09Zoai:app.uff.br:1/32981Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-07-04T13:47:09Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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