Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda: alguns impactos da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho no Brasil

• Autor(a) principal: Marquet, Erika
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16612
• topic: Medida Provisória nº 936; Lei nº 14.020; COVID-19; Pandemia; Programa emergencial; Manutenção emprego; Benefício emergencial; Redução; Suspensão; Pandemia; Emprego; Renda; Direito do trabalho; Provisional Measure nº 936; Law nº 14.020; COVID-19; Pandemic; Emergency program; Employment maintenance; Emergency benefit; Reduction; Suspension

O presente trabalho terá sob o foco central a análise dos impactos da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho no Brasil, principalmente no que diz respeito ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória nº 936, convertida na Lei nº 14.020, que trouxe como medidas de enfrentamento da crise: o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e a suspensão temporária do contrato de trabalho. A temática será disposta através de um breve histórico do surgimento e disseminação do novo coronavírus e seus impactos nas relações de trabalho. Após, faremos a revisão de alguns institutos do Direito do Trabalho diretamente afetados pelas medidas do programa, bem como a análise minuciosa da Lei nº 14.020. Por fim, serão analisadas algumas decisões prolatadas na Justiça do Trabalho, a fim de se verificar com tem sido a recepção das medidas Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pelos empregados e pelos empregadores. Objetiva-se assim traçar um panorama dos impactos da pandemia do novo coronavírus nas relações trabalhistas no Brasil.