Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda: alguns impactos da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/16612 |
Resumo: | O presente trabalho terá sob o foco central a análise dos impactos da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho no Brasil, principalmente no que diz respeito ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória nº 936, convertida na Lei nº 14.020, que trouxe como medidas de enfrentamento da crise: o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e a suspensão temporária do contrato de trabalho. A temática será disposta através de um breve histórico do surgimento e disseminação do novo coronavírus e seus impactos nas relações de trabalho. Após, faremos a revisão de alguns institutos do Direito do Trabalho diretamente afetados pelas medidas do programa, bem como a análise minuciosa da Lei nº 14.020. Por fim, serão analisadas algumas decisões prolatadas na Justiça do Trabalho, a fim de se verificar com tem sido a recepção das medidas Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pelos empregados e pelos empregadores. Objetiva-se assim traçar um panorama dos impactos da pandemia do novo coronavírus nas relações trabalhistas no Brasil. |
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Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda: alguns impactos da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho no BrasilMedida Provisória nº 936Lei nº 14.020COVID-19PandemiaPrograma emergencialManutenção empregoBenefício emergencialReduçãoSuspensãoPandemiaEmpregoRendaDireito do trabalhoProvisional Measure nº 936Law nº 14.020COVID-19PandemicEmergency programEmployment maintenanceEmergency benefitReductionSuspensionO presente trabalho terá sob o foco central a análise dos impactos da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho no Brasil, principalmente no que diz respeito ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória nº 936, convertida na Lei nº 14.020, que trouxe como medidas de enfrentamento da crise: o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e a suspensão temporária do contrato de trabalho. A temática será disposta através de um breve histórico do surgimento e disseminação do novo coronavírus e seus impactos nas relações de trabalho. Após, faremos a revisão de alguns institutos do Direito do Trabalho diretamente afetados pelas medidas do programa, bem como a análise minuciosa da Lei nº 14.020. Por fim, serão analisadas algumas decisões prolatadas na Justiça do Trabalho, a fim de se verificar com tem sido a recepção das medidas Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pelos empregados e pelos empregadores. Objetiva-se assim traçar um panorama dos impactos da pandemia do novo coronavírus nas relações trabalhistas no Brasil.This academic work has a central focus on the analysis of the impacts of the pandemic of COVID-19 on labor relations in Brazil, mainly with regard to the emergency program for employment and income, instituted by the Provisional Measure nº 936, converted in Law nº 14.020, that to bring it down as measures to combat the crisis: the payment of emergency benefit of preserving employment and income; proportional reduction of working days and salary; and temporary suspension of the work contract. The theme will be displayed through a brief history of the surge and dissemination of the new coronavirus and its impacts on work relations. After, we will review some institutes of labor law directly affected by the measures of the program, as well as the detailed analysis of Law nº 14.020. Finally, some decisions prolated in labor justice will be analyzed in order to verify how the emergency program for employment and income have been received. The objective is that to place a panorama of the impacts of the new coronavirus pandemic on labor relations in Brazil.Gonçalves, Priscila Petereit de PaolaCallegari, José AntonioSato, Leonardo Seiichi SasadaMarquet, Erika2021-01-04T19:27:14Z2021-01-04T19:27:14Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMARQUET, Erika. Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda: alguns impactos da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho no Brasil. 2020. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2020.https://app.uff.br/riuff/handle/1/16612http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-02T19:58:24Zoai:app.uff.br:1/16612Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:08:42.786232Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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