Superendividamento: um estudo acerca do consumismo, da publicidade e do crédito no âmbito do direito do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Bárbara de Paula Lemos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12869
Resumo: A presente monografia busca analisar os temas que permeiam o superendividamento do consumidor, fato social hodierno, abrangente e grave. Para tanto, utiliza-se de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Através de expoentes doutrinários, apresenta-se um breve recorte histórico da Defesa do Consumidor no Brasil, desde o nascimento da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, aos Projetos de Lei que intentam modernizá-la, com base em postulados constitucionais, notadamente a dignidade humana, e nos deveres que decorrem da boa-fé objetiva, princípio imposto às relações de crédito com consumidores. Após, debate-se sobre consumismo, sobre publicidade, sobre vulnerabilidade e acerca dos problemas decorrentes da concessão irresponsável de crédito. Por fim, enfoque foi dado ao fenômeno do superendividamento, pensando em tratamento e prevenção, com base na legislação estrangeira e no que se desenvolveu no Brasil até o presente momento, tanto doutrinariamente quanto em órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, salientando a importância de um Direito que reflita as realidades sociais existentes.
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