Da tutela dos costumes à tutela da dignidade: evolução legislativa dos crimes contra a dignidade sexual
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22961 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objeto o tratamento jurídico-penal da violência sexual contra as mulheres, especialmente as condutas atualmente incluídas no Título VI do Código Penal, referente aos crimes contra a dignidade sexual. A análise da legislação penal permite concluir que, historicamente, os crimes sexuais foram tratados como crimes contra os costumes, compreensão distanciada da tutela da vítima e alimentada por ideias preconceituosas e estigmatizantes. Somente em 2009, após significativas alterações da Parte Especial do Código Penal, passou-se a prever a tutela da dignidade sexual. Contudo, apesar da evolução legislativa, o aporte legal, doutrinário e jurisprudencial relativo aos crimes sexuais ainda é fonte de divergências e não poucas vezes de polêmicas, em razão, entre outras coisas, das ambiguidades dos delitos inscritos no Código Penal. Mesmo após a edição da Lei nº 13.718 de 2018, e o surgimento do novo tipo penal de importunação sexual, considerações sobre o tema ainda se fazem necessárias. A presente pesquisa bibliográfica e a avaliação qualitativa do tema, observado sob a perspectiva jurídicosociológica, e a contribuição da epistemologia feminista, revelam mais que a mera lacuna legal que se poderia supor no Título VI do Código Penal. Evidencia-se a necessidade de reformulação dos tipos penais com a superação da exigência de violência ou grave ameaça para caracterizar o dissenso da vítima |
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Da tutela dos costumes à tutela da dignidade: evolução legislativa dos crimes contra a dignidade sexualDignidade sexualCrimes sexuaisImportunação sexualEstuproCrime sexualViolência contra a mulherSexual dignitySexual crimesSexual harassmentRapeO presente trabalho tem como objeto o tratamento jurídico-penal da violência sexual contra as mulheres, especialmente as condutas atualmente incluídas no Título VI do Código Penal, referente aos crimes contra a dignidade sexual. A análise da legislação penal permite concluir que, historicamente, os crimes sexuais foram tratados como crimes contra os costumes, compreensão distanciada da tutela da vítima e alimentada por ideias preconceituosas e estigmatizantes. Somente em 2009, após significativas alterações da Parte Especial do Código Penal, passou-se a prever a tutela da dignidade sexual. Contudo, apesar da evolução legislativa, o aporte legal, doutrinário e jurisprudencial relativo aos crimes sexuais ainda é fonte de divergências e não poucas vezes de polêmicas, em razão, entre outras coisas, das ambiguidades dos delitos inscritos no Código Penal. Mesmo após a edição da Lei nº 13.718 de 2018, e o surgimento do novo tipo penal de importunação sexual, considerações sobre o tema ainda se fazem necessárias. A presente pesquisa bibliográfica e a avaliação qualitativa do tema, observado sob a perspectiva jurídicosociológica, e a contribuição da epistemologia feminista, revelam mais que a mera lacuna legal que se poderia supor no Título VI do Código Penal. Evidencia-se a necessidade de reformulação dos tipos penais com a superação da exigência de violência ou grave ameaça para caracterizar o dissenso da vítimaThis monograph has as its object the legal-penal treatment of sexual violence against women, especially the conduct currently included in Title VI of the Criminal Code, concerning crimes against sexual dignity. The analysis of criminal Law allows us to conclude that, historically, sexual crimes have been treated as crimes against customs, distant understanding of the victim’s guardianship and fueled by prejudiced and stigmatizing ideas. Only in 2009, after significant changes of the Special Part of the Penal Code, protection of sexual dignity was envisaged. However, in spite of legislative developments, legal, doctrinal and jurisprudential contributions related to sexual offenses are still a source of divergence, and frequently, controversy, due, among other things, to the ambiguities of crimes included in the Penal Code. Even after the enactment of Law n. 13.718 of 2018, and the emergence of the new criminal type of sexual harassment, considerations on the subject are still necessary. The present bibliographic research and the qualitative evaluation of the subject, observed from a juridical-sociological perspective, and the contribution of feminist epistemology, reveal more than the mere legal gap that could be assumed in Title VI of the Penal Code. There is evidence of the need to reformulate the criminal types of offenses with the overcoming of requirement of violence or serious threat to characterize the dissent of the victimBonan, Anna Cecília FaroCastro, Carla Appollinario deFernandes, Luciana CostaSouza, Sarah Alfena de2021-08-19T15:57:24Z2021-08-19T15:57:24Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSOUZA, Sarah Alfena de. Da tutela dos costumes à tutela da dignidade: evolução legislativa dos crimes contra a dignidade sexual. 2018. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/22961Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-02-17T14:32:38Zoai:app.uff.br:1/22961Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202023-02-17T14:32:38Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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O presente trabalho tem como objeto o tratamento jurídico-penal da violência sexual contra as mulheres, especialmente as condutas atualmente incluídas no Título VI do Código Penal, referente aos crimes contra a dignidade sexual. A análise da legislação penal permite concluir que, historicamente, os crimes sexuais foram tratados como crimes contra os costumes, compreensão distanciada da tutela da vítima e alimentada por ideias preconceituosas e estigmatizantes. Somente em 2009, após significativas alterações da Parte Especial do Código Penal, passou-se a prever a tutela da dignidade sexual. Contudo, apesar da evolução legislativa, o aporte legal, doutrinário e jurisprudencial relativo aos crimes sexuais ainda é fonte de divergências e não poucas vezes de polêmicas, em razão, entre outras coisas, das ambiguidades dos delitos inscritos no Código Penal. Mesmo após a edição da Lei nº 13.718 de 2018, e o surgimento do novo tipo penal de importunação sexual, considerações sobre o tema ainda se fazem necessárias. A presente pesquisa bibliográfica e a avaliação qualitativa do tema, observado sob a perspectiva jurídicosociológica, e a contribuição da epistemologia feminista, revelam mais que a mera lacuna legal que se poderia supor no Título VI do Código Penal. Evidencia-se a necessidade de reformulação dos tipos penais com a superação da exigência de violência ou grave ameaça para caracterizar o dissenso da vítima |
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