Apontamentos sobre experimentação laboratorial em animais

• Autor(a) principal: Ivo, Maria Paula Pereira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34578
• topic: Direito dos animais; Experimentação animal; Testes em animais; Talidomida; Direito do animal; Talidomida; Experimentação animal; Animal rights; Experimentation animal; Animal testing; Thalidomide

O trabalho em tela objetivou a análise da experimentação laboratorial animal sob a ótica jurídica e bioética, demonstrando o quanto sua prática encontra-se ultrapassada e passível de substituição por meio de métodos alternativos. Nesse sentido, se destacou e elucidou acerca da questão dos animais não humanos se encontrarem enquanto seres sencientes, quer dizer, dotados de sensibilidade e consciência. E, ainda, figurarem como sujeitos de direitos, os quais possuem a integridade física, mental e psíquica resguardada consoante a Constituição da República Federativa do Brasil, consolidando a regra anticrueldade expressa em seu art. 225, §1º, VII. Dessa maneira, se averiguou a prática da realização de testes em animais; sobretudo, a partir da análise do caso concreto referente às vítimas do medicamento denominado Talidomida, testado previamente em animais não-humanos. O caso comprova não apenas o viés perverso desta prática, mas também insatisfatório e ineficaz no que tange às buscas para minimização dos riscos e sofrimento humano. Inferindo, portanto, a tese na qual a solução para esta conduta é a mitigação da mesma, até a sua extinção e a consequente substituição por técnicas e metodologias alternativas diversas, condizentes com a Ciência, o Direito e a não violência para com animais não-humanos