A nulidade da dispensa discriminatória do empregado portador de HIV

• Autor(a) principal: Villaverde, Larissa Greco
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16541
• topic: Dispensa Discriminatória; Empregado Portador de HIV; Empregado Doente de AIDS; Relações de trabalho; Dispensa discriminatória; Empregado; Portador de HIV; Discriminatory Dismissal; HIV-positive Employee; Employee with AIDS

O presente trabalho aborda as questões relativas à dispensa do trabalhador fundada em questão discriminatória, quando se tratar de empregado portador de HIV, ou doente de AIDS. Para melhor compreensão do assunto, a primeira parte trata da dispensa discriminatória de forma ampla, analisando a sua ocorrência nas relações de trabalho, assim como sob a perspectiva dos direitos fundamentais, e também com relação às normas jurídicas internacionais e nacionais de combate à conduta discriminatória. Na sequência, passamos ao estudo acerca da AIDS no contrato de trabalho, em que se demonstra o histórico da doença, seu conceito e sua manifestação nas relações de trabalho. Finalmente, a última parte se destina à nulidade da dispensa fundada em motivo discriminatório, abordando a reintegração do empredado e a presunção de discriminação quando da ocorrência da despedida arbitrária do soropositivo.