A (in)constitucionalidade da identificação criminal pelo perfil genético prevista na Lei 12.654/2012

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Rodrigo Martins da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12951
Resumo: Nosso trabalho tem como proposta apresentar todos os aspectos relativos a identificação criminal do homem a partir de seu DNA. Traçamos um breve histórico do surgimento das identificações humanas no Brasil, com enfoque maior nos métodos utilizados na órbita penal: fotográfica, datiloscópica e a recentíssima identificação genética – sendo esta última o objeto principal desta obra. Ademais, não deixamos de trazer uma análise interdisciplinar da matéria: promovemos um estudo biológico, político, social e – principalmente – jurídico do tema. Neste último, buscamos esmiuçar a Lei 12.654/2012, responsável pela introdução legislativa do assunto em território nacional, bem como trazer importantes discussões doutrinárias (interna e alienígena) e jurisprudencial, cujo questionamento principal é: a identificação criminal pelo perfil genético, à luz desta nova lei, é constitucional? As respostas variam de uma cabeça à outra, e os argumentos perpassam princípios consagrados em nossa Constituição Federal: vedação à autoincriminação, presunção de inocência, dignidade da pessoa humana, intimidade, vida privada, proporcionalidade, dentre outros. A intenção aqui não é responder definitivamente à pergunta, mas tão somente revelar nossa concepção sobre a polêmica – criando, a partir disso, um novo ambiente de reflexão ao leitor.
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DNA
Identificação genetica
Lei 12.654/2012
Proporcionalidade
Intimidade
Vedação à autoincriminação
Identificação criminal
Genética humana
DNA
Princípio da proporcionalidade
Direito à intimidade
Controle da constitucionalidade
DNA
Nonself-incrimination
Genetic Identification
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Proportionality. Intimacy
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