A premência da análise do perfil genétivo: Vislumbres de sua eficácia e a lei 12.654/2012

• Autor(a) principal: ROSA, Gabrielle Vieira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48856
• topic: Identificação criminal; DNA; Perfil Genético; Lei nº 12.654/12; Banco de Dados

ligado diretamente a uma delas, está a análise de perfil genético. No Brasil, este método foi possível graças o advento da Lei nº 12.654, publicada em 29 de maio de 2012 ao qual institui e prevê a coleta de material genético como forma de identificação criminal e juntamente a esta lei está o Decreto nº 7.950 de 12 de março de 2013 que institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). Doravante, é esperado que tal método não somente facilite a investigação de casos criminais, como também auxilie na redução da criminalidade do país. O presente trabalho objetiva-se em apresentar a importância, a necessidade de utilização desse novo método de identificação criminal e os seus aspectos, além de apresentar e trazer a conscientização sobre o potencial dessa técnica, não o bastante, será abordando a sua funcionalidade, decorrente da obtenção, manipulação e análise do ácido desoxirribonucleico (DNA), além apresentar a importância do desenvolvimento da técnica, para que possa ser futuramente aperfeiçoada e, consequentemente, utilizada em outras aplicações, apresentado seus principais benefícios visando sempre o interesse da sociedade e também o despertar do interesse de especialistas de ambas as áreas, jurídica e biológica.