Os filhos do ventre livre: Palmas/PR, 1871-1910

• Autor(a) principal: Martins, Maria Claudia de Oliveira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2555
• topic: Lei do Ventre Livre (1871); Escravidão

O trabalho ora proposto analisou, através das trajetórias de vida, o significado e o impacto da Lei do Ventre Livre sobre os senhores e os escravos e seus filhos ingênuos, em Palmas/PR, no período de 1871-1910, com o intuito de responder as seguintes indagações: Quem eram os ingênuos nascidos em Palmas entre os anos de 1871 e 1888? O que significou em suas vidas a condição jurídica que a lei lhes concedeu? Em que medida a sua condição afetou a vida de seus pais, especialmente a da mãe escrava? Como os senhores de escravos reagiram a tal perspectiva de liberdade? As hipóteses levantadas a partir das indagações, foram as seguintes: no que diz respeito aos senhores, houve resistência às transformações sociais que afetavam a questão escrava e a revisão dos meios de cooptação de trabalhadores para suas propriedades; para a família escrava, temos a elaboração de estratégias para a manutenção dos laços afetivos e relacionais; para as crianças, após a legislação houve alteração na condição jurídica e, ao mesmo tempo, há continuidade de dependência em relação aos antigos senhores. As fontes para a pesquisa consistiram em registros eclesiásticos, cartoriais e judiciais disponíveis na Cúria Diocesana, no Fórum Municipal – vara cível- e no Tabelionato Leinig, que guardam documentos do período acerca de escravos e libertos, bem como alguns documentos que se encontram sob a guarda do Arquivo Público do Paraná, a saber: relatórios oficiais, censo populacional de Palmas (1890) e atas de reuniões da Junta qualificadora de escravos do município – instituída pela Lei 2.040 de 28 de setembro de 1871, para designar os cativos passíveis de ser libertos pelo Fundo de Emancipação dos Escravos. O contato com as fontes indicaram um universo de 188 filhos do ventre livre regularmente registrados, mas ao se considerar todas as crianças que reuniam condições para pertencer a tal categoria, identificou-se um número superior a 200 crianças. A pesquisa apresentou-nos elementos como as alforrias condicionais dos pais dos menores, a correspondência oficial que afirma a recusa em entregar os ingênuos ao Estado e os vários processos de tutela, entre outros, que indiciaram ter sido significativo o impacto da Lei do Ventre Livre para as crianças, suas famílias e na sociedade palmense.