Pena, papel e grilhões: o sinuoso caminho até a aprovação da lei do ventre livre

• Autor(a) principal: Ana Guerra Ribeiro de Oliveira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AKMPRQ
• topic: Escravidão; Lei do ventre livre; Política; Literatura; Brasil Historia Lei do Ventre Livre, 1871; Escravidão no Brasil (1539-1888); Direito

A abolição da escravidão no Brasil ocorreu de maneira lenta e gradual, através de sucessivas legislações de caráter emancipacionista moderado, até o fim definitivo da instituição, em 1888. Neste caminho, a lei do ventre livre representou uma mudança do próprio pensamento nacional, pois foi editada sem a pressão militar da lei que deu fim definitivo ao tráfico de escravos. O processo, no entanto, foi bastante demorado e decorreram vinte e um anos entre o fim do comércio (ilegal) de escravos e a aprovação da próxima lei abolicionista. Essa demora pode ser explicada pela tendência dos homens públicos da época de adiar qualquer medida para a emancipação, valendo-se, para tanto, de discursos bastante sinuosos. Se por um lado havia praticamente unanimidade nas críticas à instituição, contrária às luzes do século e ao ideal de liberdade, por outro, era possível encontrar diversos empecilhos para a libertação dos escravos, como a falta de braços para a lavoura, a defesa da propriedade e a crise social e econômica que qualquer transformação da ordem escravagista poderia provocar. Não só era a argumentação política sinuosa, como as opiniões de alguns atores importantes, como Perdigão Malheiro, José de Alencar e o visconde de Rio-Branco, oscilaram durante os anos. A balança ora pesava para o lado da propriedade, ora para o lado da liberdade, conforme soprassem os ventos dos interesses políticos. Em virtude desse jogo político, a aprovação da lei do ventre livre foi demorada e dependeu de mudanças internas que viabilizassem a reforma. De toda sorte, após aprovada, a lei adquiriu relevância histórica, pois deu início a um processo sem retorno, que garantiria a abolição definitiva do trabalho escravo, proporcionado uma virada a favor da plena liberdade. Como os caminhos foram tortuosos e complicados, esse trabalho buscará acompanhar o percurso dos discursos e das decisões políticas, ao longo dos anos em que a ideia da liberdade do ventre começou a ganhar espaço nas batalhas políticas até a sua aprovação em 1871. A literatura da época será também utilizada para ajudar a compreender o período histórico, uma vez que a luta emancipadora teve também reflexos nos romances, dramas e poemas, principalmente a partir do fim do tráfico. Da mesma forma como nos discursos políticos, os recursos literários para batalhar pela emancipação foram variados e até mesmo difíceis de compreender. Para defender o fim da escravidão, os autores se valeram tanto da imoralidade dos escravos, que seriam cancros a serem extirpados da vida familiar, quanto do sofrimento que padeciam, sendo merecedores de tratamento digno e igualitário. Assim, acredita-se que esta visão mais direta da sociedade escravagista propiciada pela ficção literária ajudará a compor o quadro da visão oitocentista sobre os escravos e escravidão.