POLÍTICAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO AOS IMIGRANTES VENEZUELANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE BURDEN-SHARING: PUBLIC POLICIES AND PROTECTION OF VENEZUELAN IMMIGRANTS: AN ANALYSIS BASED ON THE CONCEPT OF BURDEN-SHARING

• Autor(a) principal: Passos, Rute Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Lima Porto, Matheus Macedo, Machado Jaborandy, Clara Cardoso
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/55404
• topic: Políticas Públicas. Imigração. Venezuelanos. Interiorização.

Trata o presente estudo de uma análise de como as políticas migratórias brasileiras, especificamente o processo de interiorização realizado pelo governo federal tem se mostrado como medida eficaz para acolher os imigrantes venezuelanos que no último ano tem adentrado o território brasileiro solicitando refúgio. Objetiva-se com esse estudo observar como a cooperação entre estados da federação, mesmo que em obediência ao governo federal, se mostra como medida eficaz para equilibrar as responsabilidades do Estado nacional em relação ao acolhimento dos imigrantes. Especificamente, será analisado os fundamentos legais dessa política migratória, observando o contexto brasileiro em relação a imigração venezuelana e correlacionando a interiorização como processo de cooperação entre Estados, com moldes semelhantes ao que é colocado por Alexander Betts, como “burden-sharing”. Diante disso, compreende-se a necessidade de se observar as nuances das políticas de acolhimento aplicadas no Brasil, assim como também, elucidar seus pontos benéficos em relação a iminente “crise humanitária”. Para o desenvolvimento desse estudo, utilizou-se o método indutivo através de uma análise documental, exploratória e teórica da situação dos refugiados e da sua proteção nacional e internacional, correlacionando com o posicionamento do Estado brasileiro perante a situação dos imigrantes venezuelanos.