DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA DA PROPRIEDADE PRODUTIVA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: ARAUJO, IONNARA VIEIRA DE, RODRIGUES, MARIA LUIZA SILVEIRA
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12114
Resumo: O artigo trata do direito de propriedade sob a ótica do princípio da função social e da desapropriação agrária, instrumento de coerção de que dispõe o Estado para impor ao indivíduo que exerça com responsabilidade e racionalidade o seu direito de propriedade, respeitando a coletividade, utilizando o imóvel rural não para os fins de especulação financeira, mas para produzir riquezas individuais e sociais, sempre com vistas a sua função social.
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