Implicações da política educacional de alfabetização para a gestão do processo alfabetizador da criança (2012-2019)

• Autor(a) principal: Viédes, Silvia Cristiane Alfonso
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4878
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Gestão educacional; Alfabetização; Pacto nacional pela alfabetização na idade certa; Educational management; Literacy education; Programa mais alfabetização

A presente Tese de Doutoramento em educação tem por tema a gestão do processo alfabetizador da criança e por objeto de pesquisa os programas de governo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) em interlocução ao Programa Mais Alfabetização (PMAlfa). O objetivo geral é analisar, nas ações da Política Educacional de Alfabetização, as implicações à gestão do processo alfabetizador da criança em aspectos político-normativos e pedagógicoadministrativos. O expoente teórico é recorrente em Gramsci, considerando que o papel da educação se impõe e é requisitado como uma totalidade contraditória em relação a si mesmo, considerando os elementos constitutivos de formação humana, enquanto ser social e historicamente constituído. Como metodologia, a abordagem qualitativa de características bibliográfica e documental foi organizada e analisada pelo arcabouço teórico. A pesquisa de campo, mencionando a escolha dos lócus pelos resultados em leitura da Avaliação Nacional de Alfabetização e maiores matrículas, trouxe os muncípios de Aquidauana, Ladário, Coronel Sapucaia, Nova Andradina, Ivinhema e Japorã à pauta. Quanto aos aspectos políticonormativos do Pnaic/PMAlfa, em nível nacional, trata-se da questão da continuidade descontínua, de caráter incrementalista das políticas públicas educacionais; em nível local, das questões democráticas, com eleição de diretores ainda não consubstanciada, pouca participação familiar e, de forma pouco expressiva, a percepção da proposta fragmentada e camuflada do PMAlfa. Quanto ao material, constatou-se que a qualidade atribuída ao Pnaic sofreu desmonte no PMAlfa. Do mesmo modo, no eixo avaliação, constatou-se, pelos relatórios da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), que os resultados não são comparáveis, não refletem as implicações do Pnaic na formação, razões pelas quais não podem ser utilizados para comparar avanços ou retrocessos na alfabetização atribuíveis ao Pacto; já no PMAlfa, o eixo avaliação deixou de existir. Em implicações locais, os aspectos pedagógico-administrativos tiveram destaque à ordem pedagógica com questões relacionadas à formação que, embora participassem do curso, não demonstraram a fundamentação teórica à sua prática. Constatam-se ausência de monitoramento e currículos descontextualizados que foram perdendo a qualidade, não por conta do local, mas sim por dilemas políticos nacionais a partir de 2016. Já as questões quanto à omissão de tratar a diversidade jogada às expensas do Pnaic, foi por despreparo das formações locais. De ordem administrativa, o papel do diretor frente à gestão do processo alfabetizador é compreendido de forma gerencialista, além de problemas com lotação docente e discente em salas de alfabetização e ausência de um núcleo de alfabetização que atenda à rede com apontamentos para instituí-lo. Por outro lado, constataram-se gestores com iniciativas próprias à gestão do processo alfabetizador, no qual se insere o município de Nova Andradina. Em Tese, o cenário da Política Educacional de Alfabetização é pautado em contínua descontinuidade e a gestão do processo alfabetizador da criança dos municípios pesquisados, centralizados nos diretores e coordenadores pedagógicos, em grande parte, não percebe a necessidade de processos emancipatórios e políticos da escola, tampouco os processos de rupturas e descontinuidades dos Programas Nacionais às implicações da gestão, muito mais centralizadas aos aspectos pedagógico-administrativos do que político-normativos.